Yanomami: Governo Federal apresenta à Corte Interamericana de Direitos Humanos medidas de enfrentamento à crise na TI

A criação da Casa de Governo em Boa Vista (RR), a ampliação do número de servidores e a destinação de recursos são algumas das medidas implementadas pelo Governo Federal no enfrentamento à crise na Terra Indígena Yanomami (TIY). As ações foram apresentadas pela Casa Civil à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) na última quinta-feira (23), em reunião no Palácio do Planalto. Responsável por orientar a política indigenista, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) acompanhou o encontro. 

A Funai mantém diálogo permanente com os Yanomami para levantar as principais demandas e discutir, entre outros pontos, a composição das cestas de alimentos entregues na TI como medida emergencial para garantir segurança alimentar aos indígenas.  De acordo com a Casa Civil, mais de 78 mil cestas foram entregues, além de 3 mil kits de ferramenta agrícola e pesca, e de 184 equipamentos para casas de farinha. Além disso, em 2024 foi aberto crédito extraordinário no valor de R$1 bilhão para o plano estruturante que o Governo Federal está promovendo na TIY, a partir da escuta de lideranças.

Foto: Lohana Chaves/Funai

O objetivo do Governo Federal é ampliar o serviço de assistência técnica às comunidades; formar agentes agroflorestais indígenas para apoiar a implantação e manutenção de roças; fomentar a piscicultura; promover a distribuição de mudas e sementes tradicionais. A orientação do presidente Lula é que a pauta indígena e o enfrentamento à crise continuem a ser tratados como um tema de Estado. A determinação para os ministérios e órgãos envolvidos com a questão é garantir a presença permanente do Estado na TI e atuar com políticas que garantam a retomada do modo de vida do povo Yanomami. 

A presidente da Corte IDH, Jueza Nancy Hernández López, reconheceu os esforços tomados pelo governo brasileiro e enfatizou que o tema Yanomami “realmente necessita da integração com acompanhamento constante, participação e consulta aos povos indígenas”. Ela solicitou detalhes sobre a atuação frente ao crime organizado na região, o controle do tráfego aéreo, pontuou preocupação com a contaminação de indígenas por mercúrio e avaliou que este trabalho não pode se findar em 2026, no sentido de que estruturas permanentes sejam implementadas para que o povo Yanomami não volte à situação encontrada em 2022.

Para cada uma das indagações, as equipes dos ministérios deram devolutivas, a exemplo da redução de 90% do tráfego aéreo ilegal na região, dos grupos de trabalho que tratam a questão do mercúrio, com checagem das águas dos principais rios a cargo do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Sobre a presença permanente do estado na terra indígena,  a secretária especial adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Júlia Rodrigues, ratificou que este é o entendimento federal. “A presença do estado brasileiro tem de ser permanente para que o garimpo não volte”, destacou.

Com cerca de 9,5 milhões de hectares, a Terra Indígena Yanomami abriga mais de 30 mil indígenas em 384 comunidades dos povos Yanomami e Ye’Kwana. Em grande parte do território, o acesso só é possível por via aérea ou fluvial. 

Desintrusão

De acordo com a apresentação da Casa Civil, com o planejamento estruturado e a coordenação da Casa de Governo em andamento, as ações de desintrusão, combate a organizações criminosas, proteção territorial e repressão de ilícitos ambientais são o ponto de largada para que as demais políticas públicas possam acontecer. Nesse sentido, a representante do governo brasileiro elencou o balanço da megaoperação em curso. Foram inutilizados mais de 49 mil litros de diesel, 135 acampamentos, 389 motores, 31 balsas, oito aeronaves, entre outros; e apreendidos 17 armamentos, 20 antenas, 8.000kg de ouro ilegal, entre outros. Unindo todos os órgãos federais destacados para a megaoperação, 474 pessoas compõem o efetivo.

Saúde

A recuperação nutricional de 581 crianças com desnutrição grave ou moderada foi um ganho importante na avaliação da equipe federal. Para ampliar as forças frente a este desafio, três Centros de Recuperação Nutricional (Casai, Surucucu e Auaris) foram implantados.

A vigilância e assistência à saúde avançou com a nova infraestrutura implantada e em andamento, a exemplo da reabertura de todos os polos base que estavam fechados; da ampliação em 82% no número de profissionais de saúde no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Yanomami, saindo de 690, em 2022, para 1.256 em 2024, com previsão de este número ser ampliado ainda neste mês de maio para 1.600. Uma observação é o recorte específico para o número de médicos, que passou de 8 para 40.

Oito unidades básicas de saúde indígena foram construídas/reformadas. São elas: Ericó, Marari, Bandeira Branca, Novo Demini, Xamani, Missão Maraiuá, Maraxiú e Homoxi. Será construído um novo hospital em Roraima para o atendimento dos indígenas e já se encontra em curso o uso de um novo medicamento contra a malária, doença responsável pela ampla maioria de casos que se agravam.

Na quinta-feira, dia em que a Corte foi recebida em Brasília, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou em Boa Vista o contrato de gestão do novo hospital universitário da Universidade Federal de Roraima (UFRR) que terá um bloco voltado ao atendimento a povos indígenas.

Recuperação ambiental

A recuperação ambiental está em curso, contudo novos projetos deverão ser elaborados a partir da finalização da desintrusão, com a retirada dos garimpeiros. Compõem o leque de ações já realizadas a construção / reativação de 66 sistemas de abastecimento de água, já com previsão de ampliação; o Projeto Rede de Monitoramento de Mercúrio na TI Yanomami e Alto-Amazonas; o acompanhamento permanentemente dos dados de indicativos de retração ou avanço do garimpo e invasões; e ações de monitoramento da qualidade da água e de gerenciamento de resíduos sólidos.

Desenvolvimento Social

Estão previstas a implementação de Centro de Referência em Direitos Humanos para Indígenas em Boa Vista/RR, com prioridade para os Yanomami, a formação de promotores indígenas de direitos humanos, para prevenção e enfrentamento às violências e o apoio para a realização do Fórum de Lideranças Yanomami 2024.

A reunião contou ainda com a participação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Ministério da Saúde (MS), do Ministério da Defesa (MD), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Advocacia Geral da União (AGU) e do Ibama.

Com informações da Casa Civil