TRF4 suspende reintegração de posse e decisão que impedia a Funai de prestar assistência humanitária a indígenas no Paraná

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) considera acertada a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que suspende as ordens de reintegração de posse contra indígenas Avá Guarani na Terra Indígena Guasu Guavirá, nos municípios de Terra Roxa e Guaíra, no Paraná. A suspensão é resultado de recursos apresentados pela União e pela Funai, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), para tentar reverter a escalada das tensões na região e proteger os povos indígenas. A decisão suspende ainda a determinação da 2ª Vara Federal de Umuarama (PR) que proibia a aquisição de imóveis em áreas em disputa por parte da Itaipu Binacional para abrigar as comunidades indígenas.

A decisão do TRF4 também reformou o comando  da 2ª Vara Federal de Umuarama, que impedia a autarquia de prestar assistência humanitária aos indígenas nas áreas de retomada. A decisão proibia a Funai de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que pudessem ser utilizados para construção de abrigos e moradias às comunidades indígenas de áreas ocupadas na região. Para a Funai, a decisão era inconstitucional e violava os deveres institucionais da autarquia indigenista.

As áreas de retomada nas quais se encontram os indígenas estão dentro do território identificado e delimitado pela Funai como de ocupação tradicional do povo Avá Guarani. Os indígenas, no entanto, têm sido vítimas de violência e ameaças praticadas por pessoas vinculadas a ruralistas da região, na tentativa de executar uma remoção forçada. 

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), os povos indígenas têm o direito de permanecerem nas terras que tradicionalmente ocupam durante a tramitação de procedimento demarcatório, quando houver riscos de conflito com a retirada da comunidade indígena. Além disso, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73) reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente das terras por eles habitadas, independentemente de demarcação. 

A Funai participa da mediação de conflitos no município de Terra Roxa desde os primeiros registros de violência. A autarquia indigenista busca promover a conciliação entre as partes, com a devida participação dos povos indígenas, para dar fim aos conflitos fundiários. A Funai reforça ainda que continuará atuando para assegurar os direitos dos povos indígenas e defende a demarcação de terras como a principal maneira de assegurar saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. 

Assessoria de Comunicação/Funai