Semana Nacional de Documentação Civil: em mutirão do CNJ, Funai atua para promover direitos indígenas

Promover o acesso dos povos indígenas à documentação civil é uma forma de romper barreiras sociais, culturais, linguísticas, logísticas e políticas. Por isso, entre os dias 13 e 17 de maio, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participa junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se. A ação tem como objetivo ampliar o acesso dos brasileiros a documentos básicos, dessa vez, com foco nos povos indígenas e pessoas privadas de liberdade. 

A documentação civil é indispensável para o exercício da cidadania, que, por sua vez, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988.  O mutirão ocorre em mais de 30 localidades espalhadas pelo Brasil. O trabalho na Funai é qualificar o atendimento para garantir que os indígenas sejam atendidos com respeito às particularidades culturais e linguísticas próprias de cada povo. Confira aqui os locais de realização do mutirão. 

Promovido pelo CNJ, o mutirão possibilitará a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos. A equipe da Funai que participa da ação auxilia na comunicação e esclarece as regras previstas na legislação para que os indígenas possam exercer seus direitos com segurança jurídica. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Andrea Prado, explica a atuação do órgão indigenista. 

Andrea Prado, coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, participou da cerimônia de abertura no Amazonas | Foto: Marcus Phillipe/TJAM

“Nós, da Funai, no contexto de rede de proteção social aos povos indígenas, realizamos junto aos demais órgãos, desde 2023, diversos mutirões de documentação. Articulamos a logística, a triagem, mas, principalmente, o acompanhamento aos indígenas, facilitando o diálogo e a democracia, buscando  garantir o direito ao nome”, pontuou a coordenadora-geral em discurso no Amazonas. 

Direito ao nome

O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas  para “civilizar” os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. No contexto democrático, cabe às instituições de Estado reconhecer o direito dos povos indígenas  ao nome na língua indígena. 

A Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome e a aldeia do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento. Para Andrea Prado, a norma foi necessária para garantir o direito. 

“Hoje, em 2024, teremos aqui nesse Registre-se a beleza de garantir o direito ao nome Hipattairi Walipere-dakeenai. Vejam que o nome Hipatairi significa Homem-cachoeira ou Cachoeira-homem, ou no caso de uma mulher, Kowaipiaro Walipere-dakeenai, sendo Kowaiapiaro o nome da mulher mítica, a primeira mulher Baniwa, também conhecida como Amaro. É assim que nós, agentes públicos de Estado, iremos deixar para trás o histórico do racismo estrutural  e dar uma guinada ao direito ao nome junto com os povos indígenas”, enfatizou. 

Assessoria de Comunicação/Funai