Retrospectiva 2024: Funai reforça promoção de acesso dos povos indígenas a direitos sociais

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu, articulou, apoiou e executou mutirões de acesso dos povos indígenas à documentação civil em 2024. Em parceria com 37 órgãos, a Funai realizou ao longo do ano 82 mutirões de documentação, nos quais mais de 62 mil atendimentos foram realizados. As ações contemplaram 64 povos indígenas de 80 territórios em 74 municípios de 22 estados. 

Os mutirões possibilitaram a emissão de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Indígenas que aguardaram anos pela regularização civil tiveram a chance de ter seus documentos atualizados. Programas sociais e benefícios trabalhistas e previdenciários são alguns dos direitos essenciais que necessitam da documentação em dia para serem concedidos. Promover o acesso dos povos indígenas à documentação civil é uma uma forma de romper barreiras e garantir que eles possam exercer a cidadania.

Em Minas Gerais, por exemplo, cerca de 1 mil indígenas do povo Xakriabá foram atendidos em uma das ações. Outros 1,1 mil indígenas dos estados de Goiás, Mato Grosso e Tocantins também receberam atendimentos voltados à promoção de direitos sociais. No Amazonas, mais de 3 mil indígenas dos municípios de Lábrea e Humaitá foram contemplados. Dez aldeias da Terra Indígena Alto Rio Purus, no Acre, também foram atendidas, resultando na emissão de 374 Registros Gerais (RGs), 84 Cadastros de Pessoa Física (CPFs) e 37 segundas vias de Registros de Nascimento. 

Os povos indígenas tiveram acesso à emissão de documentação civil em mutirões realizados em parceria com diversos órgãos | Foto: Cecília Pederzoli/TJMG

Os mutirões ocorreram em diversos estados do país e atenderam, em sua maioria, indígenas que enfrentam dificuldades para se deslocar até as cidades em busca de acesso à documentação. Nos mutirões, realizados em conjunto com órgãos parceiros, os indígenas também puderam retificar a documentação civil básica para inserir o nome indígena e a etnia. O direito está previsto na Resolução Conjunta Nº 3/2012, que permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome, e a aldeia pode constar como informação a respeito da respectiva naturalidade, juntamente com o município de nascimento.

Em dezembro, a Funai solicitou aos órgãos e entidades envolvidos na formulação e execução das políticas de promoção do acesso à educação que deixem de exigir a emissão de documentos — como atestados, carteiras, declarações e afins, incluído o Registro Administrativo de Nascimento de Indígenas (RANI) — para acesso de indígenas ao ensino. A autarquia indigenista lembra que o regime de tutela, previsto no Estatuto do Índio, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Portanto, não cabe à autarquia a emissão de documentos de reconhecimento étnico. 

A Funai defende que sejam garantidos os meios próprios de autodeclaração e de heteroidentificação pelas comunidades indígenas para comprovação de pertencimento étnico. A instituição também oficiou todas as suas unidades descentralizadas a não emitirem declarações como documento necessário para acesso a direitos diferenciados garantidos aos povos indígenas

Gramática Pedagógica da Língua Wapichana lançada em setembro em Roraima | Foto: Lohana Chaves/Funai

Educação

A Justiça Federal do estado de Mato Grosso do Sul reafirmou, em novembro, que é competência dos municípios assumir o transporte escolar de todos os alunos da rede municipal, o que inclui os alunos indígenas com deficiência ou não. A decisão se deu após o município de Aquidauana (MS) entrar com uma Ação Civil Pública com o objetivo de transferir para a Funai e para a União a responsabilidade pelo transporte de alunos indígenas residentes em aldeias. O posicionamento da Justiça Federal neste caso reforça que assegurar os direitos dos povos indígenas é um dever da União, dos estados e dos municípios. 

A Funai não executa políticas de educação. A autarquia indigenista exerce o papel de articular com outros órgãos e com a União, estados e municípios para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. Nesse sentido, em outubro, foram abertas 240 vagas em mais de 50 cursos de graduação no Vestibular Indígena 2025 da Universidade de Brasília (UnB). 

Centro Audiovisual (CAud) inaugurado em julho em Goiânia (GO) | Foto: Lohana Chaves/Funai

Exclusiva para indígenas, a seleção surgiu de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Funai e a UnB, com o objetivo de possibilitar o acesso dos povos indígenas à educação superior e oferecer apoio para a permanência dos estudantes na universidade. A parceria, que já dura 20 anos, estabelece condições para a cooperação técnico-científica, pedagógica, administrativa e operacional entre a Funai e a UnB.

Também na área da educação, em outubro, a Funai e a Universidade do Estado do Mato Grosso (UNEMAT) assinaram o Termo Aditivo ao ACT dando continuidade a uma parceria iniciada em 2001 que tem sido fundamental para a formação de professores indígenas em diversas regiões do Brasil. O Acordo de Cooperação Técnica visa à formação de profissionais indígenas, com foco inicial na educação escolar indígena, mas abrangendo também outras áreas de formação, após avaliadas as demandas indígenas e as condições das duas instituições. 

Com a assinatura do Termo Aditivo, a parceria se estende até 2029, beneficiando mais de 280 alunos de 30 povos indígenas. Atualmente, cinco cursos estão em andamento, com 235 estudantes matriculados, que cursam Licenciatura Intercultural, Pedagogia Intercultural, Licenciatura em Matemática Intercultural e Bacharelado em Enfermagem Intercultural, em unidades da UNEMAT nos municípios de Barra do Bugres e Luciara e na Terra Indígena Pimentel Barbosa, onde é oferecido o curso para o povo Xavante.

Ainda com foco na educação superior, a Funai defende a criação e implementação da Universidade Indígena no Brasil. Para isso, a autarquia indigenista participou de seminários de escuta realizados em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O objetivo dos encontros foi receber informações e análises de entidades indígenas e indigenistas, públicas ou privadas, e especialistas no tema, para subsidiar a criação e implementação da Universidade Indígena no Brasil.

Cultura

Peças retidas há 20 anos em museu francês chegaram ao Brasil em julho | Foto: Museu do Índio

A inauguração foi marcada pela exposição Xingu: Contatos, do Instituto Moreira Salles (IMS). A mostra trouxe múltiplas narrativas e olhares em torno do território, tendo como destaque a produção audiovisual indígena contemporânea, que tem no Xingu um de seus principais pólos. 

Também em 2024, após 20 anos retidos no Museu de História Natural de Lille (MHN), na França, mais de 500 artefatos indígenas chegaram ao Brasil no mês de julho. Alguns artefatos são considerados raros por terem sido confeccionados com elementos de flora e fauna em extinção. O conjunto de objetos provém de mais de 40 povos diferentes. A repatriação do acervo é fruto de complexa negociação entre o museu francês e a Funai, Ministério das Relações Exteriores (MRE) e Ministério Público Federal (MPF), dada a importância da coleção e a proteção constitucional do patrimônio cultural brasileiro.

Gramática Wapichana

Após uma década de luta e dedicação, o povo indígena Wapichana, de Roraima, celebrou um momento histórico, em setembro, com o lançamento da Gramática Pedagógica da Língua Wapichana, em Roraima. A iniciativa, promovida pelo Museu do Índio, em parceria com professores e lideranças indígenas, representa a consolidação de anos de esforços para o reconhecimento e a preservação da língua. 

A Gramática Pedagógica Wapichana foi construída para ser uma das frentes de fortalecimento e revitalização da língua Wapichana para que possa ser repassada às futuras gerações. A iniciativa também contribui com a educação nas escolas indígenas.

Assessoria de Comunicação/Funai