Programa de acesso a documentos básicos priorizará população indígena e pessoas privadas de liberdade

A segunda edição da “Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!” já tem data para ocorrer. O programa de acesso a documentos básicos civis será realizado entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o país. As ações seguirão voltadas ao público mais vulnerável, este ano, com especial destaque para a população indígena e para as pessoas privadas de liberdade, particularmente os que estão próximos a deixar a prisão, os pré-egressos. O foco principal do projeto é a emissão da segunda via da Certidão de Nascimento.

A Corregedoria Nacional de Justiça, idealizadora do projeto, definiu as ações para 2024 em reunião que contou com representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), das corregedorias estaduais e da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

A Semana Nacional tem o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica aos brasileiros, em especial, da população considerada em estado de vulnerabilidade. O Provimento n. 140/2023, que estabeleceu o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, instituiu a Semana Nacional do Registro Civil, que deve ser realizada anualmente.

No ano passado, o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas. A coordenadora-geral de Promoção dos Direitos Sociais da Funai, Andrea Prado, adiantou que, dentro de seus recursos e capacidades, a instituição estará à disposição das corregedorias locais para dar suporte em termos de contatos e logística em relação aos povos originários. “Para nós, o Registre-se! é uma prioridade”, afirmou a gestora.

População indígena

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Liz Rezende de Andrade ressaltou que as corregedorias estaduais já podem entrar em contato com os representantes regionais da Funai, para iniciar o trabalho de articulação e, na medida do possível, elegerem o maior número de comunidades indígenas para atendimento pelo projeto. Ela também confirmou o apoio do MPI e da Funai, cujos representantes estavam presentes na reunião.

“É uma população que demanda protocolos de acesso aos territórios, algumas necessitam de tradutores e de autorização para ingresso, por exemplo. Essas questões precisam estar alinhadas previamente com a Funai, explicou Liz. Em Goiás quatro comunidades indígenas serão beneficiadas com o Registre-se.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2016, o Brasil tem cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos. Idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o projeto uniu a experiência dos tribunais de Justiça e dos tribunais regionais federais para assegurar a emissão de documentos civis em uma grande ação, permitindo atenção plena à questão. A primeira edição do projeto Registre-se ocorreu entre os dias 8 e 12 de maio de 2023, quando foram emitidas mais de 14 mil certidões de nascimento e casamento em todo o país.

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações da Agência CNJ de Notícias