Presidenta da Funai defende responsabilidade compartilhada com o Parlamento e Judiciário sobre direitos indígenas

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, destacou nesta terça-feira (23) a necessidade de compartilhar com o Congresso Nacional e o Poder Judiciário o cuidado das terras indígenas que, hoje, é do Estado brasileiro. Com o Parlamento, de maneira que aprove um orçamento condizente com a obrigação dos órgãos que protegem os direitos dos povos indígenas, como a Funai; e com o Judiciário, de colocar em pauta processos que irão destravar esses direitos constitucionais. O pronunciamento foi feito durante sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 20 anos do Acampamento Terra Livre (ATL), principal mobilização do movimento indígena que reúne todos os anos milhares de povos de várias regiões na Capital Federal.

“Nós viemos dizer não à negociação de direitos e dizer que a prioridade é derrubar cada barreira que paralisa a demarcação das terras indígenas e que não deixa a Fundação Nacional dos Povos Indígenas cumprir uma obrigação constitucional que é demarcar, proteger e fazer respeitar todos os bens”, enfatizou Joenia Wapichana. 

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A presidenta da Funai evidenciou que os povos indígenas também são detentores de direitos sociais e de cidadania e que merecem respeito por serem povos originários, no sentido amplo dessa expressão, por estarem nessas terras antes do Brasil Colônia. E por terem seus direitos territoriais como premissa para continuarem vivendo com a sua cultura, riqueza, valores e conhecimentos tradicionais. “Nós viemos a esse espaço dizer não à mineração em terras indígenas, dizer não à violência contra as mulheres, contra os jovens e dizer não à invasão de terras públicas de usufruto indígena”, acrescentou. 

A sessão solene de homenagem aos 20 anos do ATL foi presidida pela deputada federal Célia Xakriabá (MG), autora do requerimento que solicitou a realização. O evento contou com a participação de lideranças do movimento indígena, parlamentares e autoridades, como a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “O Congresso Nacional é uma importante trincheira de luta. Não queremos mais leis que matam os povos indígenas, mas, sim, que garantam os seus direitos”, sinalizou a deputada.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Sobre o ATL

Maior mobilização indígena do Brasil, o ATL acontece de 22 a 26 de abril, na Capital Federal, nas imediações do Eixo Monumental. Organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o evento traz o tema “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, para reafirmar a história de luta e resistência desde o surgimento do Brasil.

Nesse mesmo período e até o dia 29 de abril, a Funai recebe na sede da instituição, em Brasília, diversas delegações de povos indígenas. Na pauta, serão tratadas reivindicações das comunidades, entre elas a demarcação, fiscalização e regularização dos territórios. A iniciativa atesta que o diálogo amplo e constante é uma prioridade da atual gestão do órgão indigenista.  As reuniões foram solicitadas pelas lideranças nesse período por ocasião do ATL. 

Além de receber as delegações indígenas, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, participa nesta terça-feira (23) da mesa “Os desafios enfrentados pelos povos indígenas frente à aprovação da Lei do Marco Temporal”, às 14h, a convite da Apib. E na sexta-feira (26), às 11h, da mesa “Aldear a Política: Reparações e Ações Afirmativas”. 

Assessoria de Comunicação/Funai