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Nota de Esclarecimento: Atuação da Funai em ação civil pública sobre exploração de gás no Amazonas
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem a público esclarecer sua atuação em relação à ação civil pública nº 1021269-13.2023.4.01.32, ajuizada pela Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural – ASPAC e Jonas Reis de Castro, representante da Associação dos Mura, contra ENEVA S/A, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Na mencionada ação, os autores alegam a ocorrência ilegalidades no processo de licenciamento de atividade de exploração de gás no denominado Campo Azulão, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Estado do Amazonas.
Ao receber a intimação, a Funai passou a colher as informações técnicas pertinentes à situação dos povos indígenas na região, objetivando atender ao comando do Poder Judiciário. Foram remetidos ofícios ao órgão licenciador e ao empreendedor, a fim de verificar a possibilidade de ocorrência de impactos a terras ou povos indígenas.
No final de 2023, a Funai foi cientificada sobre o possível avistamento de um grupo indígena isolado em um afluente do rio Uatumã, na região de Itapiranga, Amazonas, sendo um relato inédito.
No início de 2024, a Funai foi novamente intimada pelo Poder Judiciário para se manifestar sobre informações apresentada pelo Ministério Público Federal na supracitada ação civil pública a respeito da notícia de indígenas isolados na região. No mesmo período, uma equipe técnica da Funai realizou uma expedição ao local, acompanhada da fonte primária da informação. Durante a atividade de campo, foram coletados indícios da provável presença do povo indígena isolado.
Cumpre esclarecer que a confirmação dessa presença exige investigações minuciosas e contínuas, e pode demandar um tempo considerável e de baixa previsibilidade. Faz-se necessário dar prosseguimento às expedições e análises técnicas na região. Essas atividades são fundamentais para consolidar informações e avaliar a necessidade de adoção de medidas protetivas em favor dos povos indígenas isolados.
A Funai manifesta sua preocupação com notícias veiculadas em veículos de imprensa que apresentam alarde sobre a atuação da autarquia indigenista, sem conhecimento fático e da atuação técnica.
A Funai reforça que atua com base em dados técnicos e em conformidade com a legislação indigenista brasileira, visando a proteção dos povos indígenas e a garantia de seus direitos, incluindo os de povos isolados. Todas as decisões serão tomadas com responsabilidade, considerando os levantamentos realizados em campo e o diálogo com as instituições competentes.