Funai publica regimento interno do Comitê Gestor da PNGATI

Já está disponível no portal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o regimento interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI), estabelecido por meio de uma resolução do Ministério dos Povos Indígenas (MPI). O documento apresenta as finalidades, competências, estrutura de organização, composição do Plenário, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho, entre outras atribuições, e também pode ser acessado no portal do MPI.

Segundo informado pelo MPI, a função do Comitê Gestor é decidir, deliberar e planejar a PNGATI. A reinstalação do Comitê ocorreu entre os dias 4 e 7 de julho de 2023, uma vez que a Política foi descontinuada na gestão passada e o processo atual é considerado uma retomada. Os encontros do Comitê Gestor ocorrerão quadrimestralmente, com possibilidade de reuniões extraordinárias.

Na data citada foram empossados os novos membros e definido o roteiro de reuniões. Na 18ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 23 e 24 de novembro do ano passado, o regimento foi debatido, votado e aprovado.

Estrutura e componentes

O Plenário do CG-PNGATI é o órgão máximo decisório para os avanços da Política e é constituído por representantes, titulares e suplentes de ministérios e instituições do governo, bem como organizações indígenas de modo paritário.

A coordenação do Comitê Gestor será exercida de forma alternada pelos representantes do MPI, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e das organizações indígenas. A primeira coordenação será do MPI e a Secretaria-Executiva do CG-PNGATI será conduzida pela Funai.

As organizações indígenas que terão um representante no Comitê são: Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste; Articulação dos Povos Indígenas do Sul; Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA); Comissão Guarani Yvyrupa; Conselho do Povo Terena e Assembleia do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu).

As demais organizações terão dois representantes: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB).

Já o governo conta com um representante dos órgãos a seguir: MPI; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); MMA; Ministério da Pesca e Aquicultura; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai); Funai; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Sobre a PNGATI

A PNGATI garante e promove a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas, conforme o decreto. O objetivo último da Política é assegurar a integridade do patrimônio indígena, a melhoria da qualidade de vida e as condições plenas de reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações dos povos indígenas com respeito à autonomia sociocultural e à sua autodeterminação.

A PNGATI foi construída com a participação dos povos indígenas no intuito de reconhecer e apoiar a gestão ambiental e territorial, que já é realizada por estes povos em suas terras e territórios. A política pública cria espaço e traz oportunidades para que povos indígenas e o Estado dialoguem em torno de objetivos comuns e aliem forças para o enfrentamento das dificuldades e desafios dos povos indígenas.

A Política está estruturada em sete eixos, que abordam temas como: proteção territorial e dos recursos naturais; uso sustentável dos recursos e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; e capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental.

Assessoria de Comunicação / Funai