Funai intensifica ações de retirada de gado ilegal na Terra Indígena Apyterewa

Em uma operação conjunta nesta quinta (18) para garantir a proteção da Terra Indígena (TI) Apyterewa, no Pará, ocorreu a retirada de bovinos e equinos criados ilegalmente no território. A iniciativa foi realizada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Polícia Federal (PF) e Força Nacional, com o apoio da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará).

A ação faz parte da fase de pós-desintrusão, que visa garantir a plena retirada de invasores da área e o cumprimento de decisões judiciais. A medida responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que reconhece os direitos dos povos indígenas à proteção de suas terras.

A ação conjunta resultou na retirada de aproximadamente 158 bovinos e 25 equinos. Até o momento, nesta fase pós-desintrusão, foram realizadas duas ações que totalizaram cerca de 530 animais. A destinação do rebanho arrecadado cumpre o que foi determinado em sentença do STF. Inicialmente, os animais são enviados para uma fazenda quarentenária. Após uma avaliação técnica da Adepará, o gado de corte é encaminhado para o frigorífico. Parte do valor arrecadado com o abate é destinado ao custeio operacional, enquanto a carne remanescente é distribuída à comunidade indígena ou à Secretaria de Assistência Social do Estado do Pará. 

As operações de retirada de bovinos têm enfrentado retaliações por parte de invasores da terra indígena, que praticam sistemáticos boicotes à atuação dos órgãos, como o furto do gado apreendido e a danificação de pontes para impedir a entrada de caminhões. 

A criação de gado ilegal na TI Apyterewa tem sido alvo de diversas investigações e ações judiciais. No contexto da Operação Boi Pirata, coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF), foram movidas 85 ações contra os responsáveis pela comercialização de cerca de 50 mil cabeças de gado criadas de forma irregular entre 2012 e 2022, que tiveram como origem os imóveis rurais registrados na Apyterewa. A operação busca não apenas a retirada do rebanho remanescente, mas também a identificação dos responsáveis pelo crime ambiental.

As ações na Terra Indígena Apyterewa vão além da retirada de gado. Equipes da Funai e de outros órgãos federais estão empenhadas no combate a incêndios criminosos, que têm afetado a área recentemente. Essas operações são essenciais para a preservação do território e para garantir que a devastação causada por invasões e crimes ambientais seja controlada.

Os esforços de proteção territorial têm gerado resultados positivos. De acordo com dados divulgados recentemente, as ações coordenadas pelos órgãos federais resultaram em uma queda de 97% no desmatamento ilegal na TI Apyterewa no primeiro semestre de 2024, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Esse declínio significativo reflete o impacto das operações de desintrusão e o fortalecimento da fiscalização ambiental na área.

Com a continuidade dessas ações, espera-se que a Terra Indígena Apyterewa, uma das mais afetadas por invasões e desmatamento no Pará, possa ser protegida de forma efetiva, assegurando os direitos dos povos indígenas e a preservação ambiental. As medidas em curso mostram o comprometimento do governo federal em fazer valer as leis de proteção aos territórios indígenas e em combater as atividades ilícitas que ameaçam áreas essenciais para a biodiversidade e as comunidades locais.