Funai e MPI monitoram conflitos em áreas de retomadas indígenas no Mato Grosso do Sul

Nos últimos dias, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) tem acompanhado de perto a escalada dos conflitos em áreas de retomadas indígenas no Mato Grosso do Sul. A situação nas terras indígenas delimitadas Panambi-Lagoa Rica e Dourados-Amambaipeguá I tem se tornado extremamente preocupante, com um aumento significativo das tensões e da violência. Em menos de uma semana, foram registradas cinco retomadas, quatro delas na TI Panambi-Lagoa Rica e uma na TI Dourados-Amambaipeguá I. A Funai tem monitorado atentamente essas ações e está em contato constante com as comunidades indígenas envolvidas.

A Coordenação Regional Dourados e lideranças do município de Douradina comunicaram a ocorrência de graves conflitos envolvendo indígenas na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. No dia 14 deste mês, ocorreram disparos de arma de fogo contra indígenas, resultando em um indígena baleado e outros feridos com balas de borracha. A Funai deslocou uma equipe até Douradina para dialogar com os indígenas e avaliar a situação. Durante a visita, foram relatadas situações de vigilância com caminhonetes e uso de drones, além de incêndios de grandes proporções.

A Funai também dialogou com uma equipe da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), reiterando a necessidade de uma atuação permanente por parte dos agentes do Estado para garantir a segurança e os direitos das comunidades indígenas.

Em resposta à situação de crise, o MPI e a Funai tomaram várias medidas importantes. Além de enviar equipes para dialogar diretamente com os indígenas e avaliar as condições no local, MPI e Funai tem mantido contato constante com as autoridades competentes, buscando a mediação dos conflitos e a garantia de segurança para todos os envolvidos. O MPI e a Funai também estão ativamente buscando o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o acompanhamento da situação.

O coordenador regional substituto da Funai, Sílvio Raimundo da Silva, manifestou profunda preocupação com os desdobramentos potencialmente violentos dos conflitos. O incentivo à prática denominada "Invasão Zero", defendida por alguns setores, pode agravar ainda mais a situação.

A Funai reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos povos indígenas. Continuaremos a acompanhar de perto a situação e a trabalhar em conjunto com todas as partes envolvidas para encontrar soluções.

Entenda

A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica é uma área de ocupação tradicional do Povo Guarani e Kaiowa, situada nos Municípios de Itaporã e Douradina, no Estado de Mato Grosso do Sul, com superfície aproximada de 12.196 hectares e perímetro aproximado de 63 km, abrangendo as áreas necessárias a seu bem-estar e que são imprescindíveis à sua reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições.

Os estudos de identificação e delimitação da TI Panambi-Lagoa Rica foram conduzidos por Grupo Técnico (GT) multidisciplinar instituído pela Funai no escopo do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal para o reconhecimento dos territórios Guarani e Kaiowá.

Por ter sido verificada sua adequação técnica às exigências da Portaria do Ministério da Justiça nº. 14, de 09 de janeiro de 1996, demonstrando-se que a área delimitada consiste, com base no parágrafo 1.º do artigo 231 da Constituição da República, em terra tradicionalmente ocupada pelos Kaiowá, o RCID foi aprovado por meio do Despacho nº. 524/2011/Pres-Funai, de 09 de dezembro de 2011, tendo sido publicado seu resumo no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2011 (DOU, Seção 1, págs. 166 a 169), e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul de 03 de fevereiro de 2012 (DOEMS, páginas 98 a 102), conforme preceitua o § 7º, do art. 2º do Decreto Presidencial nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996.

Durante todo o período do contraditório administrativo, foram apresentadas 04 contestações A análise técnica dos documentos apresentados concluiu que as alegações dos Contestantes não se fizeram acompanhar de qualquer prova capaz de reverter o rumo do procedimento em pauta, nem tampouco foram apontados vícios ou falhas de natureza técnica ou administrativa.

No entanto, o procedimento encontra-se paralisado judicialmente, e a Funai vem envidando esforços para o deslinde das questões judiciais, a fim de dar prosseguimento ao regular rito demarcatório.

A Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, área de ocupação tradicional Guarani e Kaiowa, situa-se nos municípios de Caarapó, Amambai e Laguna Carapã, com superfície aproximada de 55.590 hectares e perímetro aproximado de 286km. A área delimitada reúne as condições necessárias à reprodução física e cultural desse grupo indígena, de acordo com seus usos, costumes e tradições. Trata-se, portanto, de uma terra tradicionalmente ocupada, conforme os requisitos presentes no art. 231 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988.

O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Dourados Amambaipeguá I, foi aprovado pela Presidência da Funai por meio do Despacho n.º 59/2016/Pres-Funai, de 12 de maio de 2016, tendo sido publicado seu resumo no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2016 e no Diário Oficial do Estado de MS 06 de junho de 2016, conforme preceitua o Decreto Presidencial nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996.

Durante o período de contraditório administrativo foram apresentadas 57 contestações. Atualmente, a equipe técnica da Funai vem envidando esforços para finalizar as análises das contestações, objetivando dar prosseguimento ao processo demarcatório, com o envio ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quem cabe expedição de Portaria Declaratória.

Assessoria de Comunicação/Funai