Funai defende participação indígena nas decisões e reforça atuação integrada com estados e municípios no III Congresso do MPC-RR

Os povos indígenas são cidadãos que devem ser inseridos nos debates para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, educação, segurança, meio ambiente e todas as demais esferas. Foi o que defendeu a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nesta sexta-feira (22) em Roraima. Durante o III Congresso Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR): Povos Originários e Direitos Humanos - Os Desafios para a Preservação da Amazônia, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou que o avanço de políticas efetivas passa pelo diálogo com os povos indígenas.

“A diversidade de povos indígenas deve ser inserida nos processos de decisão. Desde o início, não depois que a decisão foi tomada. A gente [povos indígenas] ainda tem muito a colaborar com nosso Estado e temos muito a demandar também. Mas um ponto em comum que sempre chega é que temos interesse em proteger o meio ambiente, ter essa conservação ambiental, fazer o enfrentamento às mudanças climáticas. Isso é de nosso interesse, sim. Então por que não inserir os povos indígenas também nessas ações?”, questionou a presidenta durante o painel “Diálogo e Cooperação: Parcerias das comunidades Indígenas e Órgãos Governamentais”.

Joenia Wapichana também reforçou o papel da Funai como orientadora e principal executora da política indigenista e enfatizou que os povos indígenas são cidadãos. Portanto, assegurar a participação indígena nos espaços de decisão, assim como garantir o acesso a direitos, é dever não apenas da Funai, mas também dos demais órgãos do Governo Federal, dos estados e dos municípios. 

“Convido os órgãos que estão aqui a ouvirem mais, aprenderem mais, dialogarem mais, porque a nossa relação é intercultural. Não somos melhores e nem piores, não somos superiores e nem inferiores, o que nos diferencia é a cultura”, pontuou.

Além da presidenta da Funai, o evento também contou com a presença do procurador do MPC-RR Paulo Sérgio Oliveira, do presidente a Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Ednaldo Vidal, e dos indígenas Júnior Yanomami e Davi Kopenawa. 

Brigadas indígenas 

Durante o painel, a Funai apontou parcerias de sucesso com outros órgãos e que envolvem  também as comunidades indígenas. Entre eles, destaca-se o  Programa Brigadas Federais em Terras Indígenas por meios de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Funai e o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Iniciada em 2013, a parceria viabiliza a formação e contratação de brigadistas, em sua maioria indígenas que, além de combater incêndios durante o período de seca, promovem ações de prevenção ao longo do ano. A ação contribui para a redução da ocorrência de incêndios e fortalece a segurança ambiental das comunidades. Atualmente, cerca de 50% dos brigadistas do Prevfogo são indígenas, o que facilita o diálogo com as lideranças e o respeito às tradições e cultura de cada comunidade. 

Segurança alimentar

A Funai mantém diálogo constante com outros órgãos para garantir a segurança alimentar dos povos indígenas, que também participam dos diálogos. É o caso, por exemplo, do projeto de aquicultura e pesca de pequena escala, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). 

Já em fase de implementação, a proposta tem o objetivo de desenvolver, adaptar e transferir tecnologias relacionadas à atividade aquícola e da pesca para povos originários na Terra Indígena Yanomami, com vistas à melhoria da qualidade de vida, segurança e soberania alimentar. De acordo com a Embrapa, a proposta tem o potencial de promover o desenvolvimento sustentável e a autonomia dos povos indígenas da região em curto e médio prazos. Os indígenas recebem formação e orientação para a execução dos projetos. 

Selo indígena

A Funai atua como parceira no Selo Indígenas do Brasil, promovendo o reconhecimento e a valorização dos produtos indígenas. A fundação apoia a divulgação e implementação do selo, incentivando comunidades a aderirem à certificação para ampliar a comercialização de seus produtos e fortalecer a autonomia econômica.

PNGATI

A Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI) também é um exemplo da inclusão dos povos indígenas na construção de políticas públicas. A PNGATI, atualmente regida pelo Decreto 7.747/2012, foi elaborada com amplo envolvimento das comunidades indígenas com o objetivo de garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural das comunidades.

Reconhecer e respeitar as crenças, culturas e tradições de cada povo indígena; valorizar suas organizações sociais e políticas são algumas das diretrizes da política. Orientada também pelo protagonismo e autonomia, com participação na governança, valorização dos saberes indígenas e preservação dos recursos naturais, a PNGATI tem seus objetivos específicos estruturados em sete eixos:  proteção territorial e dos recursos naturais; governança e participação indígena; áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e recuperação de danos ambientais; uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas; propriedade intelectual e patrimônio genético; capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental. 

Assessoria de Comunicação/Funai