Funai apresenta avanços na reconstrução da política indigenista em reunião do CNPI

Avanço nos processos de demarcação de terras, fortalecimento institucional e reconstrução da política indigenista. Essas foram algumas das ações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde o início do ano passado apresentadas nesta terça-feira (3), na 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), em Brasília. 

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, traçou uma linha do tempo na qual apontou o progresso, a partir de 2023, iniciado com a revogação de normas instituídas na gestão anterior que abriam a possibilidade para a exploração dentro das terras indígenas até os resultados alcançados. Dez terras foram homologadas e 11 tiveram os  limites de ocupação tradicional declarados, entre 28 enviadas pela Funai ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Como presidenta, pude também assinar três estudos de identificação e delimitação. Mesmo com todas as questões burocráticas trazidas pela lei 14.701/2023, a Funai  tem avançado. Tem feito com que todas as autoridades dos locais onde a terra indígena que vai ser identificada está localizada tomem conhecimento sobre o processo. A Funai atua dentro dos limites legais, com firmeza, para ter segurança jurídica e não dar problema para os parentes depois”, enfatiza a presidenta. 

Durante a reunião do CNPI, considerada a maior instância deliberativa para a elaboração de políticas públicas destinadas aos povos indígenas, a Funai destacou ainda as ações de fortalecimento institucional. Entre elas, a aprovação do plano de carreira indigenista, o concurso público com 30% das vagas reservadas a indígenas e a publicação de instruções normativas para fortalecer a fiscalização e atuação da autarquia.  “Para resgatar esse órgão que é tão importante na vida dos povos indígenas, a gente tem que ter um esforço bastante próximo e coletivo”, destacou Joenia Wapichana. 

As parcerias com outros órgãos para viabilizar a implementação da política indigenista também ganharam destaque. É o caso do acordo entre a Funai e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que possibilita o Programa de Brigadas Federais em Terras Indígenas, e da parceria com o governo do Ceará, que resultou na demarcação física de três terras indígena no estado em 2024. 

Participaram da reunião a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena; o Secretário Especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; e a diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação, Rosilene Tuxá. 

CNPI

O CNPI é um colegiado consultivo, vinculado ao MPI, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. O colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril deste ano, em razão de ter sido extinto em 2019. 

Para a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o diálogo entre os representantes do CNPI e os indígenas que ocupam cargos estratégicos nos órgãos públicos é fundamental para a reconstrução, fortalecimento e implementação da política indigenista. “Temos aqui o prazer de ter reinstituído o Conselho Nacional de Política Indigenista, que é esse espaço de diálogo importante para a construção dessa política.  Hoje, temos um conselho com organizações indígenas e o Governo Federal”, pontuou a ministra.

A 3ª Reunião Ordinária do CNPI teve início na segunda-feira (2/12) com reunião da bancada indígena. No segundo dia, houve discussões para a elaboração do Plano de Trabalho de 2025 das seis Câmaras Temáticas (CTs), instaladas no âmbito do Conselho. A Funai esteve representada em todas as CTs. O evento segue até quinta-feira (5).

Câmaras Temáticas

As seis Câmaras Temáticas são:

CT I - Direitos territoriais, demarcação, proteção e gestão territorial;

CT II - Autodeterminação, direito à consulta e participação;

CT III – saúde indígena e assistência social;

CT IV - Educação escolar indígena intercultural em todos os níveis e modalidades; 

CT V - Proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+;

CT VI – Direitos indígenas, sociais, culturais e econômicos.

Assessoria de Comunicação/Funai