Funai apoia mutirão de acesso do povo Tapuia à cidadania em Goiás e reafirma compromisso com os direitos indígenas

Indígenas do povo Tapuia foram atendidos, entre os dias 21 e 23 de outubro, no programa de acesso à documentação civil “Registre-se”, realizado no município de Rubiataba, em Goiás. O mutirão contou com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), responsável por fazer a interlocução entre os agentes e os indígenas para qualificar o atendimento, considerando as particularidades da comunidade. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e pela Corregedoria-Geral da Justiça, com a contribuição de instituições locais.

A Funai defende que a documentação civil é indispensável para o exercício da cidadania, que, por sua vez, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988. Por isso, a autarquia indigenista, que tem como missão institucional a promoção e proteção dos direitos dos povos indígenas, apoia e articula a realização de eventos como o “Registre-se”. 

Essa mudança de nome, de inclusão da nossa etnia, da nossa raiz, tem um significado muito valoroso para o nosso povo. Muitos tentaram esse direito em cartórios e não conseguiram. Isso mostra que a Justiça é para todos.

Dorvalino Augusto da Silva Tapuia

O mutirão teve como foco a inclusão formal da etnia Tapuia nos documentos de identificação e a correção e averbação de registros civis. O cacique Dorvalino Augusto da Silva, que passa a se chamar Dorvalino Augusto da Silva Tapuia, celebrou o evento. “Essa mudança de nome, de inclusão da nossa etnia, da nossa raiz, tem um significado muito valoroso para o nosso povo. Muitos tentaram esse direito em cartórios e não conseguiram. Isso mostra que a Justiça é para todos”, afirmou.

O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas para “civilizar” os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. A possibilidade de utilizar a etnia indígena como sobrenome, prevista na Resolução Conjunta Nº 3 de 2012, é, portanto, um avanço para os povos indígenas.

Além de atender às necessidades civis e de identidade do povo Tapuia, que vive na Terra Indígena Carretão, o evento também buscou superar preconceitos históricos enfrentados pela comunidade. Casada com um homem fora da etnia, a indígena Lucélia Vieira Brandão relatou que incluir a etnia Tapuia no registro de sua filha de 14 anos representa um reconhecimento importante, tanto pessoal quanto cultural. 

“Esse é um reconhecimento do povo Tapuia que já sofreu muito preconceito pela etnia e aparência. As pessoas não entendem, mas houve uma miscigenação ao longo dos anos. Fazemos questão de ter o nome do nosso povo nos registros”, ressaltou.

Por meio da Coordenação Técnica Local (CTL) em Goiânia, a Funai atuou na qualificação e intermediação de demandas, fornecendo suporte logístico e acompanhando de perto o atendimento à comunidade durante a ação em Rubiataba. 

O coordenador da Funai local, Francisco Oliveira, destacou que o “evento é uma oportunidade para garantir que os direitos civis dos povos indígenas sejam respeitados e reconhecidos de forma plena, fortalecendo a identidade e os direitos dessa comunidade”.

Dificuldade

De acordo com o TJGO, foi constatado que a população Tapuia enfrenta dificuldades no acesso a esses serviços essenciais, o que motivou a antecipação do programa na comarca de Rubiataba. Para garantir a presença de todos os interessados, o órgão, com apoio da prefeitura municipal, organizou o transporte dos membros da comunidade, que residem a cerca de 50 km do fórum local. 

Registre-se

O “Registre-se” integra o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e representa uma iniciativa crucial para resgatar a identidade cultural e promover a inclusão social e cidadania dos povos indígenas. 

A ação foi também uma etapa preparatória para o evento "Justiça Itinerante", previsto para novembro de 2024, em Rubiataba, que ampliará os serviços oferecidos, incluindo a emissão de carteiras de identidade, atendimentos previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e assistência jurídica por meio da Defensoria Pública.

Assessoria de Comunicação/Funai

Com informações do TJGO