Funai apoia mutirão de acesso de comunidades indígenas à documentação civil em Mato Grosso do Sul

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apoiou a realização de um mutirão de acesso das comunidades indígenas de Juti, em Mato Grosso do Sul, à documentação civil. A ação, realizada no dia 3 de setembro, teve por objetivo promover o acesso dos indígenas Guarani e Kaiowá, que majoritariamente ocupam a região, ao pleno exercício do direito à cidadania. O servidor do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (SEDISC) da Funai, Carlos Trubiliano, ressalta a importância da ação, coordenada pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do estado.

“O mutirão de regularização da documentação civil foi uma ação significativa na promoção da cidadania, garantindo o acesso ao registro civil de nascimento e outros documentos essenciais. Essa ação fortalece os direitos individuais e coletivos da comunidade indígena em Juti, contribuindo para a inclusão social e o reconhecimento formal de sua identidade perante o Estado”, destaca.

Por meio da Coordenação Regional de Dourados, a Funai atuou nas triagens do público presente e identificou as principais necessidades da população indígena em relação à documentação civil. A autarquia, responsável por coordenar e executar a política indigenista no Brasil, também disponibilizou uma Unidade Móvel para auxiliar nos atendimentos. 

A Funai tem atuado em parceria com órgãos de todo o país para promover o acesso dos povos indígenas à documentação. Para  Maurício Silva, servidor do SEDISC, as ações conjuntas são essenciais para promover e proteger os direitos dos povos indígenas. 

“A parceria entre a Funai e o CRAS de Juti para a realização do mutirão de regularização da documentação civil junto à comunidade indígena de Juti, foi importante para a garantia dos direitos fundamentais dessa população. Essa ação conjunta fortaleceu o acesso à cidadania, proporcionando dignidade e reconhecimento legal aos povos indígenas da região”, afirma o servidor. 

O mutirão realizou cerca de 40 atendimentos, entre os serviços prestados estão a emissão de segunda via do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) e o preenchimento de formulários de autodeclaração, endereço indígena e hipossuficiência. A demanda mais significativa observada foi a inclusão da etnia na certidão de nascimento e no documento de identidade. 

Direito ao nome

O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas  para “civilizar” os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. No contexto democrático, cabe às instituições de Estado reconhecer o direito dos povos indígenas  ao nome na língua indígena. 

A Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome e a aldeia do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento. 

Assessoria de Comunicação/Funai