Demarcação de terras é fundamental para assegurar acesso a direitos dos povos indígenas, defende Funai

A demarcação de terras indígenas é a principal maneira de assegurar saúde, educação, segurança, manutenção das culturas e cidadania aos povos indígenas. Por isso, a regularização dos territórios é a prioridade da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Foi o que enfatizou a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, em reunião, na quarta-feira (17), com o Instituto Projeto Rondon — que atua na promoção do desenvolvimento local sustentável e da cidadania. O encontro teve como objetivo estreitar os laços entre as instituições para viabilizar parcerias e fortalecer o acesso da população indígena à educação. 

Lucia Alberta, que representou a presidenta Joenia Wapichana, destacou a importância de celebrar parcerias para fomentar a educação nas comunidades como forma de fortalecer a luta e garantir representatividade indígena nos espaços de poder. Ela mencionou ainda o Grupo de Trabalho criado com o objetivo de implementar a Universidade Indígena no Brasil. 

“Queremos criar uma universidade que dê conta da diversidade dos 305 povos que existem no Brasil. Hoje, a ausência de um espaço como este resulta em situações de violação de direitos. Quando eu entrei na faculdade, em 1997, éramos cerca de 50 indígenas. Hoje, nós temos 70 mil estudantes indígenas na Universidade. Então, é uma vitória muito grande, mas as universidades continuam sem preparação para essa diversidade”, pontuou a diretora, que é indígena do povo Baré.

Gestão territorial

A Funai entende que o acesso dos povos indígenas a direitos — como é o caso da educação — passa pela regularização e gestão dos territórios. Nesse sentido, a autarquia indigenista reforçou seu compromisso com a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). Instituída pelo decreto 7.747/2012, a PNGATI visa garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas e assegurar qualidade de vida sem interferir na autonomia sociocultural  das comunidades. 

A proteção às terras indígenas e a gestão territorial também são importantes para proteger o meio ambiente e mitigar as mudanças climáticas. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que os indígenas representam 5% da população mundial e são responsáveis por proteger 80% da biodiversidade do planeta. “Eles [indígenas] têm uma contribuição gigantesca para o equilíbrio climático. Se nós tivermos uma política indigenista, uma política ambiental mais fortalecida, os povos indígenas terão mais qualidade de vida”, defende a diretora Lucia Alberta.

Desafios

A Funai enfrenta desafios para avançar no processo de demarcação de terras com segurança jurídica, tendo em vista a vigência do Marco Temporal. A tese jurídica compromete a atuação da autarquia nos processos de demarcação das terras indígenas, o que deixa os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, sujeitos à violência e invasões territoriais, além de contrariar a Constituição Federal. 

Assessoria de Comunicação/Funai