COP 16: Funai faz defesa da PNGATI como contribuição dos povos indígenas do Brasil ao equilíbrio climático global

Os sete principais eixos da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas (PNGATI) foram apresentados como resposta dos povos indígenas do Brasil ao enfrentamento das mudanças climáticas extremas. A apresentação foi realizada na terça-feira (22) pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 16), em Cali, na Colômbia.

“A PNGATI é o exemplo concreto de um processo construído com a participação dos povos indígenas. Foram várias reuniões com o Governo Federal, organizações indígenas e instituições parceiras para construir um documento considerado como uma ferramenta de governança. Esse é o nosso papel, é a nossa missão institucional e que a gente vem trazer aqui para os fóruns internacionais para se somar à voz dos povos indígenas”, ressaltou a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, na abertura do painel “Contribuições indígenas para a Biodiversidade e proteção do clima: instrumentos de governança no Brasil e na Colômbia para gestão de territórios”, promovido pela The Nature Conservancy Brasil (TNC).

A PNGATI visa garantir e promover a proteção, recuperação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais nas terras indígenas. Para Joenia, essa Política Nacional demonstra de forma clara a importância dos territórios indígenas e dos recursos naturais e do que os povos indígenas já vinham enxergando. “Nós não podemos desassociar uma coisa da outra. Se existe um território protegido é porque tem alguém que está trabalhando para isso. Não se pode separar a natureza, o meio ambiente, os seres vivos que estão ali, os povos indígenas, as pessoas que vivem dos recursos naturais, assim como o território não pode ser privado de utilização”, defendeu.

A PNGATI é o exemplo concreto de um processo construído com a participação dos povos indígenas. Foram várias reuniões com o Governo Federal, organizações indígenas e instituições parceiras para construir um documento considerado como uma ferramenta de governança. Esse é o nosso papel, é a nossa missão institucional e que a gente vem trazer aqui para os fóruns internacionais para se somar à voz dos povos indígenas

Joenia Wapichana, presidenta da Funai

Joenia Wapichana enfatizou ainda que a Funai, como autarquia indigenista federal, tem estado ao lado dos povos indígenas e reconhece a importância das terras indígenas e da regularização fundiária. “Não é somente demarcar, a gente precisa estabelecer a proteção, a segurança e, principalmente, a gestão”, frisou. Segundo ela, isso é necessário para possibilitar aos povos indígenas que continuem mantendo a floresta em pé, fazendo com que as suas boas práticas não prejudiquem o solo e que continuem cumprindo o seu papel de guardiões da floresta. 

Foi para recuperar a PNGATI, instituída pelo Decreto nº 7.747 de 2012, que o Governo Federal reinstalou, em 2023, o Comitê Gestor da PNGATI para debater e apoiar a gestão ambiental e territorial dos povos indígenas. O comitê conta com a participação de organizações indígenas e órgãos de governo. Também tramita no Congresso Nacional o PL 4347/2021, que propõe transformar a PNGATI em lei.

Confira os sete eixos da PNGATI que orientam suas ações:

1. Proteção Territorial e dos Recursos Naturais

2. Governança e Participação Indígena

3. Áreas Protegidas e Conservação da Biodiversidade

4. Uso Sustentável dos Recursos Naturais

5. Recuperação de Áreas Degradadas

6. Alternativas Sustentáveis de Produção

7. Capacitação, Formação e Intercâmbio

Esses sete eixos servem de base para a implementação da PNGATI, com o objetivo de aliar a proteção do meio ambiente com o respeito aos direitos e saberes tradicionais dos povos indígenas.

Assessoria de Comunicação/Funai