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Com apoio da Funai, mais de 8,5 mil indígenas de vários estados foram contemplados com mutirão de documentação civil
Números parciais mostram que mais de 8.500 indígenas de diversas partes do Brasil foram contemplados na segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil - Registre-se. O mutirão de acesso à documentação civil conta com o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para promover o direito dos indígenas à cidadania. A ação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possibilitou a emissão de documentos, como RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Com o mutirão, indígenas que aguardaram por anos a regularização civil, tiveram a chance de ter seus documentos atualizados.
É o caso de Idelino Fernandes e Justina Cesário. O casal indígena do povo Tikuna, do Amazonas, aproveitou o mutirão de acesso à documentação civil na terra indígena Tikuna Feijoal para se casar. Após 60 anos juntos, Idelino e Justina puderam realizar o sonho.
A professora Eliziane Antunes, da Terra Indígena (TI) Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, também foi beneficiada pela ação. Ela destaca que a documentação civil é uma forma de garantir dignidade aos povos indígenas. “A gente sabe que, hoje, não consegue fazer nada sem documentos. Essa ação é muito importante para que a nossa comunidade possa recuperar os documentos e talvez conseguir um emprego”, ressalta.
A Funai disponibilizou tradutores para facilitar a comunicação entre os agentes envolvidos no mutirão e os indígenas que não falam português. Além disso, os servidores esclarecem as regras previstas na legislação para que os indígenas possam exercer seus direitos com segurança jurídica. Para o servidor da Funai, Gilmar Salgado, que atuou no atendimento à TI Morro dos Cavalos, a importância do mutirão é “dar nome às pessoas. Elas vão passar a existir judicialmente. isso é muito necessário para que todos os indígenas tenham como existir na sociedade.”
A documentação civil é indispensável para o exercício da cidadania, que, por sua vez, é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal de 1988. O mutirão ocorreu em mais de 30 localidades espalhadas pelo Brasil. Confira aqui os locais nos quais ocorreram as ações do mutirão.
Direito ao nome
O processo de colonização europeia no Brasil foi marcado pela repressão violenta às culturas, línguas e tradições dos povos originários. Uma das medidas adotadas para “civilizar” os indígenas foi a imposição de sobrenomes portugueses, o que resultou em um racismo estrutural histórico. No contexto democrático, cabe às instituições de Estado reconhecer o direito dos povos indígenas ao nome na língua indígena.
A Resolução Conjunta Nº 3 de 2012 permite o registro do nome conforme a escolha dos indígenas. Assim, a etnia pode ser lançada como sobrenome e a aldeia do indígena e a de seus pais poderão constar como informação a respeito das respectivas naturalidades, juntamente com o município de nascimento.
Mesmo com a norma, levou cerca de cinco anos para Eliana, do povo indígena Kokama de Manaus (AM), e seus três filhos Aron (13), Tamires (12) e Raoni (7), conseguirem a retificação dos nomes em suas certidões de nascimento com o reconhecimento de sua identidade étnica. A retificação foi viabilizada no Registre-se pela ação integrada de diversos órgãos.
Além da Funai e do CNJ, participaram da ação Receita Federal, Polícias Civis, Defensorias Públicas e Tribunais de Justiça dos estados, entre outros.
Assessoria de Comunicação/Funai
Com informações do TJ-SC