Abril Indígena: Como se dá a proteção territorial pela Funai

O processo de identificação e delimitação das terras indígenas e de regularização fundiária deve obedecer a uma série de procedimentos e instruções normativas. Isto para que seja garantido aos povos indígenas, as terras que tradicionalmente ocupam, conforme previsto tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em decretos, leis e portarias que regem a política indigenista desde 1910.

A regularização fundiária começa com as reivindicações apresentadas pelos próprios indígenas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A partir desses pedidos, a Funai promove estudos, por meio de equipes multidisciplinares, a fim de verificar se a referida área pode se configurar ou não como uma terra ou reserva indígena ou outras possibilidades de regularização fundiária previstas em lei.

Para isso, a Funai possui em sua estrutura administrativa a Diretoria de Proteção Territorial (DPT), que tem como coordenadora, a antropóloga Janete Carvalho, servidora de carreira do órgão indigenista, há mais de 20 anos. A DPT possui coordenações técnicas especializadas, composta por especialistas em regularização fundiária.

Uma vez identificada como uma terra ou reserva indígena, inicia-se o procedimento demarcatório que, além da Funai, também passa por outras instâncias em âmbito federal como o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e registros imobiliários da comarca competente.

“Não é um processo simples. Ele exige muita técnica e muito estudo por parte dos nossos servidores, que assumem um papel fundamental em todas as etapas de atribuição da Funai, e colaboradores de outras instituições que trabalham conosco”, explica Janete Carvalho.

Segundo a diretora da DPT, a Funai possui atualmente 400 registros de reivindicações fundiárias indígenas, que chegam ao órgão indigenista na forma de cartas, informes ou outras solicitações. Todas elas passam por análise a fim de se verificar os elementos que indicam a possibilidade de promover estudos demarcatórios. Até porque, pode haver duplicidade de pedidos, ou seja, uma ou mais solicitações podem se referir à mesma reivindicação. Daí a necessidade de avaliação de cada um.

Demarcação e proteção territorial retomadas

Os processos de demarcação de terras indígenas foram retomados, em 2023, após seis anos de paralisação. Para esse trabalho, foram constituídos 37 Grupos Técnicos de identificação e delimitação. Com o retorno, o Governo Federal reconheceu três novos estudos e homologou oito terras indígenas: Yanomami, Trincheira Bacajá, Kayapó, Munduruku, Uru Eu Waw Waw, Karipuna, Arariboia e Apyterewa. As ações de proteção e demarcação dessas terras receberam investimentos de R$ 200 milhões da Funai.

Também em 2023, houve o encaminhamento para portarias declaratórias de 25 terras indígenas, uma das etapas dos procedimentos de demarcação. Além disso, cerca de R$ 5,3 milhões foram destinados ao pagamento de indenizações por benfeitorias a ocupantes de boa-fé retirados de terras indígenas.

Assessoria de Comunicação/Funai