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A pedido da Funai, TRF3 suspende reintegração de posse na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, no MS
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) obteve decisão judicial para suspender a liminar que concedia reintegração de posse à parte interessada na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, no Mato Grosso do Sul, onde foram registrados ataques a indígenas Guarani Kaiowá no último fim de semana. A decisão foi proferida na segunda-feira (5) em ação interposta pela Procuradoria Federal Especializada junto à Funai (PFE) no Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3).
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica foi delimitada pela Funai em 2011. Contudo, o processo administrativo se encontra suspenso em razão de decisões judiciais que atualmente são discutidas no TRF3. Diante desse cenário, os indígenas promoveram uma mobilização para retomar partes do território tradicional, onde se encontram acampados. O conflito deixou oito feridos, dos quais cinco foram hospitalizados.
A Funai atua no caso em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a partir de sua equipe local, da Coordenação Regional de Dourados, e da Diretoria de Proteção Territorial (DPT), em Brasília. E, também, com apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (Dsei), para prestar atendimento aos indígenas. Nesta terça-feira (6), a presidenta Joenia Wapichana cumpriu agenda em Mato Grosso do Sul, em comitiva liderada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.
“O que motivou esse pedido para suspender a reintegração de posse é que a medida poderia gerar ainda mais conflitos. A Funai tem acompanhado essas tensões tanto em nível local quanto em Brasília e na esfera judicial para defender o direito dos povos indígenas para que tenham segurança”, ressaltou Joenia Wapichana.
O Governo Federal criou uma Sala de Situação com a presença de diversos ministérios e representantes das forças de segurança pública para monitorar os casos que vêm sendo registrados no Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país para evitar que novos conflitos se repitam.
“A continuidade dos processos de demarcação é fundamental para reduzir conflitos fundiários, garantir os direitos de ambas as partes envolvidas e promover um ordenamento fundiário responsável. O distensionamento dos conflitos perpassa a garantia de segurança jurídica para atuação da Funai e para os direitos territoriais dos indígenas”, reforça a presidenta da Funai.
Agenda interministerial
Além da ministra Sonia Guajajara e demais representantes do MPI e da presidenta da Funai, a comitiva interministerial foi composta pela coordenadora-geral de Identificação e Delimitação da Funai, Nina Paiva Almeida; a subprocuradora-geral da República, Eliana Torelly; o chefe de gabinete da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República; Marcelo Fragozo dos Santos; e pela deputada federal Célia Xakriabá (MG).
Para a presidenta da Funai, a visita da comitiva na região de conflito se traduz em uma importante sinalização do Governo Federal para mostrar a presença do Estado do brasileiro e colocar a solução do conflito como prioridade. Houve reforço do efetivo policial na região.
- Foto: Ascom/MPI
“Viemos reafirmar o papel da Funai na defesa dos direitos coletivos indígenas e que estamos acompanhando a situação e as medidas adotadas, como as tratativas para investigar e responsabilizar quem cometeu atos de violência aos Guarani Kaiowá”, afirmou Joenia Wapichana, que, junto com a comitiva, ouviu relatos tanto de indígenas quanto de agricultores sobre as tensões. E reforçou que nada justifica a violência.
Segundo a presidenta da Funai, os relatos de indígenas e dos agricultores serão levados à Sala de Situação criada pelo Governo Federal para os devidos encaminhamentos.
- Foto: Ascom/MPI
Situação fundiária
A Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica é uma área de ocupação tradicional do povo Guarani Kaiowá, situada nos municípios de Itaporã e Douradina, no estado de Mato Grosso do Sul. Sua superfície aproximada é de 12.196 hectares e o perímetro aproximado é de 63 quilômetros, abrangendo áreas necessárias ao bem-estar dos indígenas e que são imprescindíveis à reprodução física e cultural, de acordo com seus usos, costumes e tradições.
Os estudos de identificação e delimitação da TI Panambi-Lagoa Rica foram conduzidos por um Grupo Técnico (GT) multidisciplinar instituído pela Funai, no escopo do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o MPF para o reconhecimento dos territórios Guarani Kaiowá.
- Foto: Ascom/MPI
Durante o período de contraditório administrativo, foram apresentadas quatro contestações. A análise técnica concluiu que as alegações não se fizeram acompanhar de provas capazes de reverter o procedimento em pauta. Tampouco foram apontados vícios ou falhas de natureza técnica ou administrativa.
Para a presidenta da Funai, a instabilidade gerada pelo marco temporal para terras indígenas resulta não apenas na incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas também cria oportunidades para atos de violência, tendo os indígenas como principais vítimas. “A Funai vem envidando esforços para resolver as questões judiciais da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica para dar prosseguimento ao processo demarcatório”, afirmou.
Processo judicial: Agravo de Instrumento nº 5020113-25.2024.4.03.0000.
Assessoria de Comunicação/Funai