3ª Reunião Ordinária do CNPI discute reestruturação da Funai

O processo de reestruturação que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) vem passando desde 2023, esteve entre os temas abordados, nesta quinta-feira (5), durante a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e ao longo da programação que antecedeu o evento iniciado na segunda-feira (2), em Brasília. 

Nos quatro dias de programação, a presidenta Joenia Wapichana e demais representantes da instituição participaram das discussões, apresentaram os avanços e desafios na implementação da política indigenista e tiraram dúvidas dos conselheiros. E, também, apresentaram ao plenário e nas Câmaras Temáticas suas propostas para melhorar o atendimento aos povos indígenas. 

Joenia Wapichana, presidenta da Funai, informou aos conselheiros como a instituição tem atuado na orientação da politica indigenista nas terras indígenas | Foto: Lohana Chaves/Funai

Houve discussões de temas como direitos territoriais, consulta e participação social, saúde e educação escolar indígena, assistência social, proteção e enfrentamento às violências de gênero contra mulheres e meninas indígenas e indígenas LGBTQIAPN+. 

“Como órgão indigenista federal que tem a missão constitucional de orientar a política indigenista, nós temos acompanhado alguns programas e nos manifestado, através de pareceres, notas técnicas e com as nossas equipes técnicas, sobre a necessidade de considerarem as especificidades de cada povo indígena”, afirmou Joenia, exemplificando questões relacionadas ao atendimento de indígenas em situação de vulnerabilidade, para garantir o acesso aos benefícios sociais e demais políticas públicas.

Entre os representantes da Funai na programação do evento estavam a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho; a diretora de Administração e Gestão, Mislene Metchacuna; e a diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Lucia Alberta.

Demarcação

Nesta quinta-feira, a diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, apresentou as fases do processo de demarcação de terras indígenas e reforçou os impactos da Lei 14.701/2023, também conhecida como a Lei do Marco Temporal. A referida legislação muda o procedimento de regularização fundiária disposto em normativos que regem a atuação da Funai, como o Decreto nº 1775/1996. 

A diretora reiterou aos conselheiros a necessidade de todos conhecerem os dispositivos da Lei 14.701/2023 que não impactam apenas o processo de demarcação de terras indígenas, como também, a implementação da política indigenista como um todo, além de violar os direitos já conquistados pelos povos indígenas na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entenda os principais dispositivos da Lei 14.701/2023 que dificultam a atuação da Funai

Janete Carvalho, diretora de Proteção Territorial, reiterou a necessidade de todos conhecerem os dispositivos da Lei 14.701/2023 que dificulta a atuação da Funai na implementação da política indigenista | Foto: Mário Vilela/Funai

Brigadas 

Entre outras ações, Janete Carvalho também apresentou aos conselheiros o trabalho que a Funai desenvolve nas terras indígenas no combate a incêndios florestais, por meio do Programa de Brigadas Federais, em parceria com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

COP 30

Na 3ª Reunião do CNPI, os membros do conselho também discutiram temas relacionados à 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30). O evento está previsto para acontecer em novembro de 2025 em Belém, no Pará. Os conselheiros buscam maior participação indígena no evento. Para qualificar os debates na COP, os participantes defenderam um alinhamento dos povos indígenas brasileiros nas principais pautas que serão discutidas.

CNPI

O CNPI é um colegiado consultivo, vinculado ao MPI, responsável pela elaboração e pelo acompanhamento de políticas públicas destinadas aos povos indígenas. Sua composição é paritária entre indígenas e representantes do Estado brasileiro com igualdade de direito a voz e voto. O colegiado foi reinstalado em cerimônia considerada histórica no dia 17 de abril deste ano, em razão de ter sido extinto em 2019.

Assessoria de Comunicação/Funai