3ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da PNGATI encerra com discussões sobre financiamento da Gestão Territorial Indígena

O último dia da 3ª Reunião Extraordinária do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG-PNGATI) foi marcado por discussões importantes sobre vários temas relacionados à pauta indígena no Brasil. Entre eles, os mecanismos financeiros de apoio à PNGATI e a atuação de diversos órgãos no enfrentamento das mudanças climáticas extremas nos territórios indígenas. O evento ocorreu de 14 a 16 de outubro na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Brasília.

Também foi realizado um balanço do que foi discutido nos dois primeiros dias com representantes de organizações indígenas e órgãos de governo, em relação a temas como o PL 4347/2021, que transforma a PNGATI em lei, e a Conferência Nacional da PNGATI. 

O encerramento contou com a participação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ceiça Pitaguary; da diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta; além de representantes de organizações indígenas e demais órgãos do Governo Federal.

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, destacou a necessidade de uma nova Conferência Nacional da PNGATI para discutir a implementação da política nas terras indígenas | Foto: Mário Vilela/Funai

Entre os temas abordados, a ministra Sonia Guajajara falou da importância de espaços como o CG-PNGATI para deliberações da pauta indígena no país e destacou a necessidade de uma nova Conferência Nacional da PNGATI, tendo em vista que o último evento como esse aconteceu há mais de 10 anos. Segundo recordou, foi um dos momentos cruciais, entre outros ocorridos no período, para a construção da PNGATI. 

“A gente fez aquele momento inicial que foi de construção da política e que ainda hoje usamos como um modelo de consulta utilizado no Brasil. E agora a gente achou importante pautar essa conferência para poder discutir como será a implementação, considerando todas as realidades territoriais. É importante demais essa conferência, que todo mundo coloque o que aconteceu, o que não aconteceu, os desafios, os gargalos, para juntos buscarmos soluções para que a PNGATI seja implementada de forma a contemplar mais territórios indígenas”, enfatizou a ministra. 

O Comitê Gestor da PNGATI é um espaço de diálogo, proposições e deliberações da pauta indígena no Brasil onde os povos indígenas, por meio das suas organizações de base, são ouvidos | Foto: Mário Vilela/Funai

Funai nos territórios indígenas

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta, defendeu que os povos indígenas devem estar preparados para o enfrentamento às mudanças climáticas. Ela destacou que é necessário se adaptar ao atual cenário para mitigar os efeitos de eventos climáticos extremos, como os incêndios intensificados pela maior estiagem em 75 anos. A diretora explicou que a Funai terá um setor específico para tratar dos temas relacionados às emergências climáticas.

"Estamos discutindo a reestruturação da Funai e dentro da nova estrutura está definido que vamos ter uma coordenação específica para tratar desse tema. Hoje, a resposta aos eventos extremos fica concentrada em poucos servidores. A nossa meta é que essa coordenação fique vinculada à Presidência da Funai para possibilitar uma articulação mais assertiva com todas as diretorias e coordenações regionais", pontuou a diretora, destacando, também, a criação do Grupo de Trabalho permanente em conjunto com o MPI para articulação e respostas rápidas às mais diversas demandas ambientais.

Lucia Alberta, diretora da DPDS/Funai, falou das ações da instituição para o desenvolvimento sustentável dos territórios indígenas, bem como das medidas para o enfrentamento das mudanças climáticas extremas | Foto: Mário Vilela/Funai

Em sua participação nos três dias de evento, a Funai também situou os participantes sobre a sua atuação em diversas frentes nas terras indígenas, ressaltando, por exemplo, que o trabalho não se resume à entrega de cestas de alimentos em situações de emergência, mas inclui ações de proteção territorial e desenvolvimento sustentável, além do apoio e acompanhamento de iniciativas de outras instituições e órgãos governamentais nas áreas de educação, saúde, segurança alimentar, segurança pública, entre outras.

Financiamento da PNGATI 

O secretário-executivo do MPI, Eloy Terena, esteve na programação da manhã no último dia do evento e falou do trabalho de articulação que o Ministério tem feito desde 2023 e dos desafios para alcançar mecanismos de financiamento para a implementação da PNGATI. Um desses mecanismos foi apresentado para contribuições das organizações indígenas e demais participantes do Comitê Gestor da PNGATI e aperfeiçoamento da proposta. “É muito importante que a gente olhe para esse mecanismo que está sendo desenhado e tente contribuir o máximo possível. Ele surge a partir desse diálogo institucional entre o MPI e a Funai para ter essa estrutura que vai captar recursos internacionais e privados”, afirmou. 

Eloy Terena, secretário-executivo do MPI, falou do trabalho que vem sendo feito pelo Ministério para alcançar mecanismos de financiamento da PNGATI | Foto: Mário Vilela/Funai

Os representantes de organizações indígenas se manifestaram favoráveis à necessidade de financiamento da PNGATI e sinalizaram levar o tema para discussão em nível regional. Foi o caso de Marciano Rodrigues, da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul). “Eu quero fazer isso o mais breve possível com a minha região, chamar as minhas lideranças e aqueles que estão, principalmente, envolvidos nessa questão da PNGATI, para a gente também apresentar o que precisamos, de fato, no nosso território e ter o nosso papel nesse processo”, frisou.

Vera Olinda, da Comissão Pró-Indígenas do Acre (CPI-Acre), pontuou alguns desafios da realidade local para serem levados em consideração na implementação de mecanismos financeiros na gestão ambiental e territorial. “Eu acho importante esse esforço de agilizar os procedimentos para acessar financiamento”, apontou, se referindo à experiência em gestão financeira que é exigida para acessar alguns fundos.

Foto: Mário Vilela/Funai

“Tem muitas associações que não têm experiência em gestão financeira. Os editais, as chamadas de projetos, sempre pedem experiência. E aí a gente houve o tempo todo, ‘mas como é que vai ter experiência se ninguém dá experiência?’”, questionou Vera, sugerindo que esse ponto seja observado nas discussões.

Assessoria de Comunicação/Funai