Violações contra indígenas na ditadura militar são discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados

Uma audiência pública na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para tratar das graves violações de direitos humanos cometidas contra os Povos Indígenas durante a ditadura militar teve a participação da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. O evento ocorreu nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Também foram convidados para a sessão o representante da Comissão de Justiça de Paz de São Paulo e idealizador do Armazém Memória, Marcelo Zelic; o procurador Regional da República, Marlon Alberto Weichert; o diretor de Línguas e Memórias do Ministério dos Povos Indígenas, Eliel Benites; o jornalista Rubens Valente;  o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Kleber Karipuna; e a conselheira da Comissão de Anistia, Maíra Pankararu.

A audiência, requerida pela deputada federal Célia Xakriabá, teve o objetivo de ouvir as manifestações dos representantes dos Povos Indígenas e pessoas especialistas no assunto presentes sobre o tema, a fim de contribuir e avançar no assunto.

Segundo o requerimento apresentado pela deputada, mesmo com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a redemocratização do país, as violências cometidas contra os Povos Indígenas naquela época ainda são sentidas, repetidas e naturalizadas sem que parte da sociedade saiba da existência dessa relação de causa e consequência. Conforme o documento, os indígenas do Brasil não foram reparados, os algozes não foram responsabilizados, as memórias indígenas do que aconteceu nesse período não foram escutadas e documentadas e, provavelmente, se perderão com o tempo, mas as violências e violações de direitos humanos se perpetuam num ciclo sem fim, com a omissão do Estado e morosidade da Justiça.

Joenia Wapichana falou sobre o dever do Estado de reconhecer as Terras Indígenas e da urgência de dar andamento às demarcações territoriais como forma de evitar futuros abusos como os ocorridos durante a ditadura. “Os Povos Indígenas foram os que mais sofreram violações de direitos nesse período. Nesses anos todos em que nós temos resistido, há uma tentativa de se justificar o que aconteceu. No entanto, muitas dessas violações não cessaram ainda, são danos contínuos”, frisou.

O jornalista e também autor do livro Os Fuzis e as Flechas, Rubens Valente, afirmou que a história dos Povos Indígenas durante a ditadura é um capítulo em aberto, em que havia uma série de violações, dentre elas as remoções de grupos indígenas inteiros para regiões distintas de suas terras, principalmente quando o governo julgava que eles atrapalhavam obras públicas, como a construção da rodovia Transamazônica, que percorre os estados da Paraíba, Piauí, Maranhão, Pará e Amazonas. “Muito do que aconteceu se deve ao Programa de Integração Nacional (PIN), também chamado de Operação Amazônia. Esse processo todo foi uma violência sem igual. Não havia nenhum cuidado em se ouvir as comunidades diante desses empreendimentos”, disse.

O Ministério Público Federal, segundo o procurador Marlon Alberto Weichert, está totalmente comprometido com a proposta de se instituir uma Comissão Nacional Indígena da Verdade. “Há, de fato, falta de conclusões peremptórias sobre a extensão, gravidade e tipos de violações aos mais de 300 Povos Indígenas. Penso que a importância de haver essa comissão saltou aos olhos com o início do último governo, em que houve um agravamento das violações de direitos dos Povos Indígenas. Esse contexto recente de ataques aos Povos, a meu ver, é indissociável do histórico de atentados aos direitos das populações originárias ocorridos durante a ditadura militar. Sem se enfrentar os legados da ditadura e seus vínculos com o que ocorreu no país a partir de 2018, seguiremos com o fantasma da recorrência”, concluiu.

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) identificou, na entrega do relatório, em 2014, a morte de pelo menos 8 mil indígenas de 10 povos no período entre os anos de 1964 e 1985. Treze recomendações foram feitas a fim de apurar os crimes cometidos nessa época, buscar os mecanismos necessários para a superação desse passado de violência e, enfim, atingir um novo momento de paz democrática. Nada disso foi seguido ou alcançado, ainda.

Assessoria de Comunicação / Funai