A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Coordenação de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno), e em parceria com a Prefeitura de Atalaia do Norte (AM) e órgãos federais, promove a regionalização da alimentação escolar indígena na Terra Indígena Vale do Javari (TIVJ), por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A iniciativa anual visa a garantir o acesso dos estudantes indígenas a uma alimentação saudável, respeitando as tradições e os costumes de suas comunidades.
A ação beneficia, desde 2022, as aldeias Fruta Pão, Flores e Lago Grande, do povo Mayuruna/Matsés; e as aldeias São Luiz e Lago Tambaqui, do povo Kanamarí. O processo de regionalização teve início em 2021, por meio de um esforço conjunto da Funai, indígenas e da Prefeitura de Atalaia do Norte.
A Funai também vem apoiando tecnicamente os órgãos federais e a Prefeitura para a aquisição de alimentos tradicionais indígenas às escolas das aldeias. Um exemplo disso tem sido o esforço que a fundação vem empreendendo, desde 2020, na entrega de kits de casas de farinha a todas as aldeias da TIVJ e, desde 2021, em interlocuções para que a Prefeitura inicie a compra de alimentos tradicionais, via Chamada Pública, com o objetivo de executar a regionalização da alimentação escolar indígena.
A partir de 2023, a Funai conta com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a execução do PNAE nos territórios indígenas. Essa parceria tem sido fundamental para fortalecer a regionalização da alimentação escolar indígena na Terra Indígena Vale do Javari.
Os benefícios diretos da regionalização da alimentação escolar indígena aos povos e ao território são inúmeros, dentre eles a promoção da Soberania Alimentar, ou seja, os pais e estudantes indígenas passam a ter voz para decidirem quais alimentos e receitas tradicionais querem nas escolas indígenas e quais alimentos industrializados não querem mais. Outro ponto positivo é a promoção da Segurança Alimentar e nutricional, que está mais relacionada com as políticas públicas de valorização da alimentação tradicional saudável e de garantia do acesso a esses alimentos pelos estudantes indígenas.
Além disso, o aumento da disponibilização de alimentos saudáveis para o autoconsumo nas aldeias e a geração de renda aos agricultores familiares indígenas, principalmente às mães e pais dos estudantes indígenas da aldeia, são outros benefícios da iniciativa.
Aberta dia 1º de junho de 2023, a segunda Chamada Pública do PNAE de Atalaia do Norte aguarda o envio de projetos de venda dos indígenas das aldeias atendidas para continuidade da ação. Contudo, apenas 13 indígenas dessas aldeias estão aptos a venderem ao PNAE, por conta da dificuldade de cadastrar os indígenas no Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e no Cartão do Produtor Primário (CPP), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM/AM). Tais gargalos estão sendo dialogados entre Funai e MDA, para diminuir a burocracia de acesso dos povos indígenas aos CAF; e entre Funai e IDAM/AM, objetivando diminuir, igualmente, a burocracia de acesso dos indígenas ao CPP, e para ter uma ação in loco do IDAM nos territórios para emissão desses documentos.
Em 2021, a fundação também investiu recursos para realizar consultas e oficinas sobre o PNAE em cinco aldeias indígenas na calha do Baixo Curuçá e no Médio Javari. Essa ação continuará nas demais calhas da TIVJ, em 2023, e nos próximos anos.
Com o objetivo de dar continuidade à execução do PNAE na TIVJ, a fundação tem promovido a articulação institucional entre os órgãos do governo federal (MDA, FNDE/MEC e Conab), estadual (IDAM e Sepror), municipal (Semed e Prefeitura de Atalaia do Norte) e com o movimento indígena do Vale do Javari. O órgão indigenista também articulou e apoiou com translado até Atalaia do Norte a equipe do MDA, FNDE/MEC e Cecane para a I Reunião Gestores do PNAE Indígena da Terra Indígena Vale do Javari, ocorrida no dia 14 de junho de 2023, em Atalaia do Norte, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre MDA-FNDE-Conab sobre o PNAE indígena.
Para o indigenista especializado da CGEtno, Douglas Pereira, a regionalização da alimentação escolar indígena dentro dos territórios compreende diversas vantagens às comunidades indígenas, sem precisarem sair do território para acessarem as políticas públicas que têm direito. “A regionalização da alimentação escolar indígena diminui, por exemplo, o lixo de alimentos industrializados dentro das aldeias; promove o trabalho nas roças e no aumento de alimentos para o autoconsumo; favorece o monitoramento e vigilância do território ao ter que percorrer as roças para manejo da produção; impacta na melhoria da saúde humana, ao diminuir o consumo de alimentos industrializados e ultraprocessados por parte dos estudantes indígenas e aumentar o consumo de alimentos in natura, menos processados, mais saudáveis e tradicionais; melhora a retenção e concentração dos estudantes durante as aulas; entre outros aspectos positivos na vida dos indígenas dentro das aldeias”.
Segundo Ricardo Freire, chefe do Serviço de Documentação e Informação da CRVJ, as consultas e oficinas de construção de projetos de venda, emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e CPP para acesso ao PNAE em 2021, na busca da regionalização da alimentação escolar indígena, trouxeram reflexos positivos às cinco aldeias participantes. “Essa atividade inovadora, com aproximadamente 19 agricultores familiares indígenas dos povos Kanamari e Mayoruna (Matsés), incentivou a abertura de novas roças, incentivou a busca por comercialização da produção tradicional das aldeias, diminui os conflitos internos e ainda melhorou a vigilância territorial pelos indígenas no território”, afirmou.
A iniciativa terá continuidade e pretende alcançar todas as aldeias da Terra Indígena Vale do Javari até 2025. A ação é permanente e deve ser realizada todo ano, sendo que, a cada ano, a Funai irá conduzir consultas livres, prévias e informadas e oficinas do PNAE nas demais aldeias da TIVJ até a universalização da regionalização da alimentação escolar no território.
Assessoria de Comunicação/Funai
