Presidenta da Funai participa de debate sobre rastreabilidade do ouro

Durante um debate promovido pelo Correio Braziliense nesta terça-feira (16), a presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, defendeu uma legislação mais rigorosa sobre a mineração de ouro produzido no Brasil e o combate mais eficiente ao garimpo ilegal que tem destruído Terras Indígenas na região amazônica. O evento, que ocorreu em Brasília (DF), abordou o tema "os desafios, as soluções e a importância da rastreabilidade para o mercado do ouro", sendo mediado pela colunista Denise Rothenburg, e pelo correspondente do jornal em Portugal, Vicente Nunes.

Joenia citou dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) segundo os quais grande parte do ouro produzido no país tem origem na Amazônia brasileira. "Noventa e oito por cento do ouro comercializado parte do entorno de Terras Indígenas. Esses dados são grave indício de ilegalidade", apontou a presidenta da Funai. Ao abordar a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, Joenia alertou sobre a inexistência de registros oficiais do comércio de ouro em Roraima.

"A gente tem tanta visibilidade de garimpos e a circulação ilegal de ouro, mas não tem dados de venda ou compra de ouro. "Para onde está sendo legalizada e formalizada a venda? Precisamos de uma política fiscal que seja mais permanente e eficiente", afirmou. "Por isso que a gente sempre tem falado que não é surpresa nenhuma que essa crise do povo Yanomami, de crianças morrendo, é em decorrência do aumento de malária e à falta de atendimento eficaz por causa da ilegalidade do garimpo", disse Joenia.

Sobre as ações de combate à mineração ilegal em áreas indígenas, a presidenta da Funai salientou a urgência de se rastrear o ouro, ou seja, de se conhecer o caminho que esse produto percorre desde a extração até a comercialização. "Como saber se o ouro que está sendo comprado lá em São Paulo, que está saindo pelos aeroportos, não está vindo de Terras Indígenas? Não está sendo manchado por sangue de crianças Yanomami?", inquiriu Joenia.

Legalidade
"É necessário ter segurança jurídica, principalmente sobre a boa-fé”, disse Joenia ao se referir à presunção de legalidade do ouro prevista no artigo 39 da Lei 12.844/2013, revogado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7273, de autoria da Rede Sustentabilidade (Rede) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Presente ao evento, o ministro da suprema corte, Gilmar Mendes, comentou sobre a garantia da origem do ouro tratada no artigo. "Havia muita insegurança jurídica do dispositivo ora referido", afirmou o ministro.

Convidado para o debate, o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, ponderou sobre a importância da atividade mineradora que atua de forma legalizada no país. "A mineração sustentável não tem nada a ver com a destruição de povos e de florestas", afirmou. Ele também destacou a atuação de outros atores no comércio de ouro ao comentar que 70% desse minério extraído no Brasil é comprado pela Suíça. "Fomos lá conversar sobre a necessidade de se ter uma certificação do ouro", pontou Jungmann.

Representante da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado federal, José Silva (Solidariedade-MG), mencionou a necessidade de haver um "marco regulatório muito mais contundente, que seja exequível e simples. E também de aumentar a transparência e o controle social na mineração, especialmente quando se fala no caminho do ouro", disse o parlamentar.

Assessoria de Comunicação / Funai