Nota sobre a atuação da Funai na Terra Indígena Sararé (MT)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informa que tem participado de inúmeras operações interagências de combate a ilícitos na Terra Indígena (TI) Sararé, no estado do Mato Grosso, a qual vem sendo alvo do avanço do garimpo ilegal. Nesta quarta-feira (13), foi deflagrada uma operação envolvendo a Funai, Ibama e Exército no território. Não procede, portanto, a afirmação de que a Funai estaria sendo conivente com essa prática, tendo em vista o trabalho realizado pela instituição para combatê-la.

A Terra Indígena Sararé possui 67.420 hectares e está localizada na porção oeste do estado do Mato Grosso, em área de fronteira, próxima à Bolívia, nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Conquista D'Oeste e Nova Lacerda. A TI foi homologada em 29 de abril de 1985 pelo Decreto n° 91.209.

A presença de garimpos de ouro na região é antiga e abrange tanto territórios indígenas quanto áreas do entorno, e também áreas de exploração mineral legalizadas. Desde a década de 1990 a TI Sararé é alvo de atividades garimpeiras. Naquela época chegou a ser reportada a presença de 3 mil garimpeiros atuando na área, em diversas frentes de extração de ouro.

Tais frentes de garimpo foram desativadas no início dos anos 2000, por meio de uma ação permanente de fiscalização, com duração de dois anos, financiada pelo Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) e implementada pela Funai, em conjunto com o Governo do Estado e outros órgãos parceiros.

Após a retirada dos garimpeiros, durante alguns meses foram mantidas barreiras que impediram o retorno dos infratores, até que se cessassem as tentativas de reincidência na área. Com o fim das barreiras ocorreram invasões esporádicas no território indígena, que foram combatidas com ações de fiscalização pontuais, o que resultou em diversas apreensões e identificação de envolvidos.

Em cumprimento a decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 000000877.2017.4.01.3601, em 2022 foi iniciada a Operação Sararé, direcionada ao provimento regular de ações fiscalizatórias integradas entre o órgão indigenista e órgãos parceiros de polícia ambiental, e forças de segurança ostensiva e judiciária. De maneira continuada, a Força Nacional de Segurança Pública tem atuado em parceria com a Funai, tendo sido o apoio renovado por meio da Portaria MJSP nº 467, de 4 de setembro de 2023.

Neste ano, com o fortalecimento do combate a atividade ilegal de exploração de minérios em terras indígenas do Norte do país, foi observada a migração de garimpeiros de outras regiões para a TI Sararé, resultando no agravo da situação na área. O avanço do garimpo na TI Sararé ocorre não obstante tenham ocorridas inúmeras ações de comando e controle entre o período compreendido de dezembro de 2021 a setembro de 2023.

Os permanentes esforços de acompanhamento da situação territorial e ambiental da TI Sararé contam ainda com dados de monitoramento remoto disponibilizados pelo Centro de Monitoramento Remoto da Funai e pelo Programa Brasil MAIS. Por fim, registra-se que a Funai recomendou ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI) a atuação do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas em prol da resolução do caso.

Assessoria de Comunicação / Funai