Nota de esclarecimento da Funai sobre a Terra Indígena Ituna-Itatá

Na última segunda-feira (2) teve início a segunda fase da operação “Eraho Tapiro” com o objetivo de retirar o gado criado ilegalmente na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará. Fruto de decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública n° 1000157-47.2022.4.01.3903, a operação tem como objetivo remover os ocupantes de má-fé, retirar o rebanho bovino ilegal e combater outros ilícitos ambientais a fim de retomar o controle da terra indígena.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informa que o processo de interdição da área de Ituna-Itatá foi instruído inicialmente a partir da necessidade de proteção da área de abrangência dos dados referentes ao Registro de Indígenas Isolados nº 110 - Igarapé Ipiaçava, com objetivo de resguardar as condições necessárias à sobrevivência dos indígenas isolados que habitam a área e para a realização dos trabalhos de localização pela Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu da Funai (CFPE-MX), tendo em vista a pressão populacional gerada com a implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

A Terra Indígena Ituna-Itatá foi interditada pela Funai inicialmente através da Portaria nº 38, de 11 de janeiro de 2011 e renovada através da Portaria nº 17, de 10 de janeiro de 2013, Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, Portaria nº 17, de 01 de janeiro de 2019, Portaria n° 471, de 28 de janeiro de 2022 e, atualmente, pela Portaria nº 529, de 21 de junho de 2022.

Ressaltamos que o dispositivo legal da Restrição de Uso de uma terra ocupada tradicionalmente por povo indígena isolado ampara-se no artigo 7° do Decreto 1775/96, no artigo 231 da Constituição Federal, no art. 1°, inciso VII da Lei n° 5.371/67, na Portaria n° 281/PRES de 20 de abril de 2000 e na Portaria n° 290/PRES de 20 de abril de 2000. A Portaria de Restrição de Uso veda a exploração de qualquer recurso natural existente na área, estabelecendo restrição ao direito de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai, definindo claramente o território a ser protegido e fiscalizado pelo órgão indigenista.

Durante a gestão anterior da Funai, a instituição se negou a publicar a renovação da Portaria de Restrição de Uso da área. Na “Nota de Esclarecimento da Funai sobre a área denominada Ituna Itatá”, de janeiro de 2022, a gestão anterior contrariou todo o histórico dos estudos na região, que constatou diversos elementos sobre a presença de indígenas isolados na área interditada. Inclusive, no mesmo ano de 2022, ao contrário do posicionamento do então presidente, a equipe técnica da Funai realizou expedição de campo, na qual foram encontrados novos materiais sobre a presença de indígenas isolados em Ituna-Itatá. A renovação da Portaria de Restrição de Uso só foi possível graças à sentença proferida na ACP nº 1000157-47.2022.4.01.3903, que, embasada no trabalho técnico de campo realizado pelas equipes técnicas, determinou sua renovação.

Atualmente, no contexto da operação de retirada dos ocupantes de má-fé e de seus bens semoventes, observou-se que grupos contrários à ordem de retirada dos invasores estão utilizando de maneira descontextualizada a referida declaração da nota emitida na gestão anterior da Funai, em 2022. Torna-se necessário esclarecer que tal nota é resultado de posicionamento equivocado e tecnicamente insustentável da gestão anterior da Funai para questionar a legitimidade da Terra Indígena. Ressalta-se que a atual gestão da Funai corrobora integralmente com os resultados técnicos dos estudos de localização de indígenas isolados em Ituna-Itatá e a necessidade de interdição da área, reconhecida judicialmente

Cumpre lembrar que, na ocasião da publicação da primeira Portaria de Restrição de Uso, em 2011, a Terra Indígena Ituna-Itatá encontrava-se com alto nível de preservação ambiental. A partir de 2014, contudo, o território passa a ser alvo de intenso processo de esbulho territorial por não-indígenas. Em 2016 os invasores começam a ameaçar seriamente a integridade física dos servidores da Funai, impossibilitando a continuidade dos estudos de localização. Com o drástico avanço da invasão, em 2019 a TI Ituna-Itata se tornou a mais desmatada do Brasil, segundo dados do Prodes.

A Operação “Eraha Tapiro” (“levar o boi” na língua Asurini do Xingu), resultado de decisão judicial, foi inicialmente deflagrada em 17/08/2023. A operação interagências conta com a participação de servidores da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu da Funai, Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará.

Assessoria de Comunicação/Funai

 com informações da CGIIRC/DPT