Governo Federal destina R$ 640 milhões para ações de proteção aos povos indígenas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma Medida Provisória que libera R$ 640 milhões para ações de proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, especialmente dos Yanomami, que atravessam uma grave crise humanitária. Os detalhes constam na MP 1.168/2023, publicada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, em edição extra. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Os recursos estão divididos em cinco ministérios. A maior parte (R$ 146 milhões) será direcionada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), para ser aplicada em regularização, demarcação, fiscalização de terras indígenas e proteção de povos isolados.

Conforme a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, sete Terras Indígenas serão beneficiadas e povos de cinco estados: Roraima, Maranhão, Pará, Rondônia e Amazonas. “O crédito vai permitir que a Funai desenvolva a sua missão institucional e vem no momento certo, em que precisamos fortalecer a proteção territorial em áreas prioritárias identificadas pela Funai”, explica.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) receberá R$ 144,7 milhões para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária. A MP 1.168/2023 libera ainda R$ 135,4 milhões para o Ministério da Defesa apoiar ações emergenciais em terras indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficará com R$ 86,5 milhões para ações de fiscalização e de gestão de unidades de conservação em terras indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública receberá R$ 126,7 milhões para cobrir gastos diversos, incluindo deslocamento de policiais federais e rodoviários federais.

O crédito atende decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou à União uma série de medidas emergenciais de assistência e proteção aos povos Yanomami, Karipuna e Kayapo, entre outros. Barroso é relator da ação ajuizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que denunciou graves violações dos direitos humanos contra o povo Yanomami e invasão de terras indígenas pelo garimpo ilegal.

Assessoria de Comunicação / Funai

Com informações da Casa Civil, da Agência Senado e da Agência Câmara