Governo Federal cria “Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas”

Por meio do Decreto nº 11.707, de 18 de setembro de 2023, o Governo Federal instituiu o “Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas”. A cerimônia de lançamento do comitê, organizada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), ocorreu na quinta-feira, 5 de outubro, no Palácio Itamaraty, e contou com a presença de diversas autoridades.

O comitê tem como missão garantir os direitos sociais e promover o bem viver dos povos indígenas, contemplando as áreas da educação escolar indígena diferenciada, segurança alimentar e nutricional, saúde e saneamento básico, erradicação do preconceito e da discriminação, acesso à moradia digna, regularização da documentação civil, acesso a benefícios assistenciais e previdenciários, desenvolvimento de projetos de infraestrutura comunitária e segurança.

Enquanto coordenadora do comitê, a secretária em exercício, Joziléia Kaingang, da Secretaria de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (Seart) do MPI, deu início à cerimônia, celebrando também o aniversário de 35 anos da Constituição Cidadã de 1988. “Esse é um dia histórico. A Constituição foi concebida em um processo de lutas por direitos civis e sociais do movimento indígena e aliados. E é celebrada por nós como um novo patamar das relações do Estado com a sociedade”, comentou, pontuando que a instauração do comitê vem para consolidar essa caminhada na garantia dos direitos sociais, culturais e do bem viver dos povos indígenas.

A ministra do MPI, Sonia Guajajara, esclareceu que o comitê é composto por 24 órgãos de Estado, os quais deverão unir esforços na busca da “efetivação das políticas públicas e dos direitos dos povos indígenas”. Nesse sentido, ela ponderou que, por alguma falha técnica, “o Ministério da Igualdade Racial [MIR] não foi incluído no decreto, mas vai fazer parte deste importante comitê”. Sonia também saudou a Constituição Cidadã: “Essa Constituição é reconhecida como uma das constituições mais bem elaboradas do mundo, garantido os direitos civis, sociais e culturais dos povos indígenas”.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) é um dos órgãos integrantes do comitê e foi representada na cerimônia por sua presidenta, Joenia Wapichana. Ela parabenizou a iniciativa do MPI por seu empenho em reunir diversos órgãos em prol dos direitos sociais indígenas: “O comitê é um esforço coletivo e requer a participação de todos”, ressaltou. Sobre o aniversário da Constituição Federal, Joenia observou que ela “rompe com um paradigma tutelar e assimilacionista dos povos indígenas”, fortalecendo sua proteção social integrada com os direitos territoriais e ambientais.

Representando a Funai, a coordenadora-geral de de Promoção dos Direitos Sociais (CGPDS), Andrea Prado, foi designada como membra titular do comitê, tendo como suplente a coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social (Cogen), Lidia Lacerda.

Transparência e Participação Social

Pautadas pela transparência e participação social, as reuniões do “Comitê para a Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas” contarão com a presença de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e segmentos sociais indígenas. Também poderão participar das reuniões representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas com notório conhecimento na temática indígena.

Composição do Comitê

I – Ministério dos Povos Indígenas, que o coordenará;
II – Advocacia-Geral da União;
III – Casa Civil da Presidência da República;
IV – Ministério das Cidades;
V – Ministério da Cultura;
VI – Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
VII – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
VIII – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
IX – Ministério da Educação;
X – Ministério do Esporte;
XI – Ministério da Justiça e Segurança Pública;
XII – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
XIII – Ministério das Mulheres;
XIV – Ministério do Planejamento e Orçamento;
XV – Ministério da Saúde;
XVI – Ministério da Igualdade Racial;
XVII – Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
XVIII – Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República;
XIX – Secretaria-Geral da Presidência da República;
XX – Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai);
XXI – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
XXII – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
XXIII – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e
XXIV – Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assessoria de Comunicação/Funai