Governo Federal anuncia a demarcação de seis Terras Indígenas no 19º Acampamento Terra Livre

Dia de vitória para os Povos Indígenas. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou nesta sexta-feira (28) o decreto de homologação de seis Terras Indígenas. O anúncio foi feito no encerramento do 19º Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF).

As TIs homologadas são Arara do Rio Amônia (AC), com população de 434 indígenas e portaria declaratória do ano de 2009; Kariri-Xocó (AL), com população de 2.300 indígenas e portaria declaratória do ano de 2006; Rio dos Índios (RS), com população de 143 indígenas e portaria declaratória de 2004; Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 indígenas e portaria declaratória do ano de 2015; Uneiuxi (AM), com população de 249 indígenas e portaria declaratória do ano de 2006; e Avá-Canoeiro (GO), com população de nove indígenas e portaria declaratória do ano de 1996.

Lula também assinou dois decretos, um que recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e outro que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), cujo objetivo é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas.

No ato de encerramento, também foi anunciada a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami (RR).

O presidente Lula afirmou que todo o Brasil é Terra Indígena, e que a meta de seu governo é de que todas as TIs sejam demarcadas. "Quando dizem que vocês ocupam 40% do território nacional, passando a ideia de que há muita terra para os Povos Indígenas, vocês precisam dizer que antes dos portugueses chegarem aqui, vocês ocupavam 100% do Brasil. É preciso respeitar os costumes de vocês. O mandato é de quatro anos, e nesses quatro anos nós vamos fazer mais do que fizemos nos outros oito anos que estive na Presidência. Todos os governos devem saber que precisam atender às reivindicações indígenas, pois elas foram negadas a vida inteira".

Também estiveram presentes no evento a presidenta da Funai, Joenia Wapichana; a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; a deputada federal Célia Xakriabá; o secretário especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, o cacique Raoni Metuktire, dentre outras autoridades e lideranças indígenas. Grande parte dos servidores da Funai também compareceram ao evento.

Sonia Guajajara afirmou que a realidade do Brasil e a crise climática só melhorarão com a garantia dos direitos dos Povos Indígenas. “Nos últimos anos, nós sofremos as consequências de uma política totalmente voltada à negação dos direitos indígenas, com nenhum centímetro de terras demarcadas. Uma institucionalização do genocídio pelo enfraquecimento das políticas indigenistas e ambientais pelo Estado brasileiro. Hoje eu quero, junto com o presidente Lula, reassumir e a reafirmar o compromisso de avançarmos juntos nesse governo, na demarcação e na proteção das Terras Indígenas”, afirmou.

A última homologação de Terra Indígena havia ocorrido em abril 2018, antes das eleições presidenciais, com a homologação da TI Baía do Guató. A área de 20 mil hectares fica no município de Barão de Melgaço, no Mato Grosso.

Plano de carreira da Funai

Durante o evento, os servidores da Funai pleitearam o aprovação do Plano de Carreira da instituição. Para eles, a implementação do plano é crucial para a valorização do quadro funcional e para o fortalecimento da entidade coordenadora da política indigenista. A falta de investimento na instituição coloca em risco a garantia dos direitos indígenas e a manutenção da pluralidade cultural e da sociobiodiversidade do país.

O presidente Lula afirmou que a Funai tem um dos salários mais baixos do serviço público, e que isso precisa mudar. “Trabalhar na Funai é tão importante quanto trabalhar em qualquer outra repartição pública. Não queremos que sejam tratados como trabalhadores de segunda categoria, por isso vamos cuidar do Plano de Carreira de vocês com prioridade”.

Sonia Guajajara ressaltou que a valorização dos servidores é essencial para que a Funai possa cumprir a sua missão institucional. “A Funai precisa ser fortalecida, precisa ter recursos e precisa de uma Plano de Carreira para seus servidores”, afirmou.

Os servidores da Funai encontram-se mobilizados desde junho de 2022 quando, na sequência ao assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, foi instaurado movimento grevista por segurança e condições de trabalho. Ao todo, já foram realizadas oito vigílias com o objetivo de demonstrar que, sem Plano de Carreira e condições de trabalho, não há como se falar, efetivamente, em retomada da política de demarcação de Terras Indígenas.

Sobre o ATL

Maior mobilização indígena do Brasil, o ATL foi realizado entre os dias 24 e 28 de abril, na Praça da Cidadania, na Capital Federal, sob a organização da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), com o tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação não há democracia!”. Segundo a entidade, a 19ª edição do evento reforçou a necessidade da demarcação das terras indígenas, pediu o fim das violências e decretou “Emergência Climática” para enfrentar o racismo ambiental e as violações de direitos causadas pelas mudanças no clima.

A programação do ATL 2023 contou com mais de 30 atividades divididas em cinco eixos temáticos, sendo eles: Diga ao povo que avance, Aldear a Política, Demarcação Já, Emergência Indígena e Avançaremos. Os eixos contaram com plenárias sobre mulheres indígenas, parentes LGBT+, gestão territorial e ambiental de terras indígenas, acesso a políticas públicas e povos indígenas em isolamento voluntário.
Assessoria de Comunicação / Funai