Funai obtém sentença favorável ao pagamento de indenização por dano moral coletivo para indígenas do povo Pataxó

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por meio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), obteve sentença favorável em uma ação judicial ajuizada para defesa dos direitos da Comunidade Indígena Pataxó de Coroa Vermelha, do estado da Bahia.

A sentença condenou o município de Santa Cruz Cabrália ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no valor de três milhões de reais, a ser revertida em favor da comunidade indígena. A decisão é fruto do trabalho jurídico e técnico desenvolvido pela Funai e pela Procuradoria Geral Federal (PGF).

O juiz declarou a nulidade do ato administrativo municipal que culminou na demolição de imóveis na TI. Em 2016, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, notificou dois indígenas para imediata demolição de construções no interior da TI Coroa Vermelha, em razão de se encontrarem supostamente em área de acesso livre à praia e em área de preservação e domínio da União. As edificações foram demolidas sem ter sido observado o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, sem chance de retirada dos pertences de dentro dos imóveis e sem que fossem acionados os órgãos de proteção dos direitos dos povos indígenas.

A sentença previu que os indígenas deverão comprovar a utilização do valor da indenização em atividades relativas às questões culturais, sociais e econômicas da própria comunidade. O Município réu ainda pode interpor recurso em face da sentença.

A TI Pataxó de Coroa Vermelha possui uma população de cerca de 1.500 indígenas, numa área de mil hectares. A pluriatividade econômica desenvolvida pelos Pataxós contribui para o desenvolvimento local e o fortalecimento do turismo dos municípios de Santa Cruz de Cabrália e Porto Seguro, no estado da Bahia. Dentre elas, destacam-se a agricultura, a pesca, o artesanato e o comércio, além do trabalho assalariado.

Assessoria de Comunicação/Funai