Funai na COP28: Gestão ambiental e proteção territorial pautam discussões sobre financiamento climático

No domingo (03), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) promoveu uma mesa de discussão no Pavilhão do Brasil na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, com o tema “Resiliência e desafios dos povos indígenas brasileiros para o enfrentamento às emergências climáticas por meio da gestão ambiental, proteção territorial e financiamento climático”.

As áreas mais preservadas no Brasil estão no interior das terras indígenas, demonstrando o efeito benéfico e sinérgico entre a presença dos povos indígenas, com seus modos de vida próprios, e a conservação das florestas. Ao todo, as terras indígenas brasileiras constituem cerca de 13% do território nacional, sendo que 58% dessas terras encontram-se na Amazônia Legal.

A proteção das terras indígenas e a promoção dos seus modos de vida sustentáveis são formas bastante eficazes de mitigação e adaptação à mudança do clima, na medida em que a Floresta Amazônica é um importante regulador do sistema climático global.

Durante o painel, as Terras Indígenas da Amazônia Legal foram evidenciadas como um armazém crucial de carbono, cuja destruição agravaria a crise climática. O evento ressaltou ainda o risco iminente provocado por atividades ilegais como desmatamento e garimpo.

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta Andrade, sublinhou que, no Brasil, desde 2012 foi instituída a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), construída seguindo a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A PNGATI possibilitou que os povos indígenas elaborassem seus Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) para fazer a gestão dos territórios indígenas.

“Nós, povos indígenas, somos guardiões natos dos nossos territórios, dos nossos biomas, mas precisávamos que houvesse uma política pra nos ajudar a efetivar essa nossa atuação, e a PNGATI traz todas essas diretrizes para que os estados e o governo brasileiro possam ajudar os povos indígenas nessas ações de garantia da posse plena das Terras Indígenas”, pontuou Lúcia Alberta.

Já o coordenador-geral de Gestão Ambiental da Funai, Francisco Melgueiro, destacou a importância da demarcação dos territórios para a questão climática. Para Francisco, é fundamental construir bases sólidas que garantam a segurança jurídica de determinadas atividades, aí incluído o mercado de carbono.

“Nós precisamos ter cautela em relação ao mercado de carbono em território indígena nesse momento. A gente precisa trabalhar primeiramente a base, dando segurança jurídica, ter documentos robustos, ter uma legislação, ter um regramento específico dentro do território pra gente poder avançar e mitigar o efeitos das mudanças climáticas dentro dos territórios indígenas”, defendeu.

O conhecimento tradicional dos povos indígenas, enraizado em elementos culturais e temporais únicos, oferece uma perspectiva valiosa para a preservação diante das mudanças climáticas. O evento reforçou a urgência de ouvir anciões e diferentes povos indígenas para repensar a preservação desse patrimônio diante da atual situação climática.

Durante as discussões, foi evidenciada a necessidade de ações concretas, incluindo o fortalecimento da gestão ambiental, proteção efetiva das áreas indígenas e acesso a financiamentos climáticos para práticas sustentáveis.

A presidenta Joenia Wapichana encerrou a mesa ressaltando a importância de amadurecer a discussão sobre o financiamento climático por meio das salvaguardas socioambientais, da demarcação e regularização dos territórios e da participação ativa dos povos indígenas, como prevê a Convenção 169 da OIT.

“As terras indígenas precisam estar demarcadas, regularizadas, e a gente não abre mão da participação ativa dos povos indígenas, como propõe a Convenção 169. Nossa proposta é que a discussão iniciada nessa mesa tenha continuidade no Brasil. Essa questão do mercado de carbono precisa ser discutida no âmbito do Comitê do PNGATI, dentro de uma Câmara Técnica”, ressaltou Joenia.

Além da presidenta da Funai, da diretora Lucia Alberta e de Francisco Melgueiro, participaram como painelistas a diretora de Proteção Territorial, Janete Carvalho; a ouvidora Maial Kayapó; o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; e as representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Suliete Baré; do Conselho Indígena de Roraima (CIR), Sineia Wapichana; e da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), Lucimara Patte.

Assessoria de Comunicação/ Funai