Funai discute apoio ao Acordo de Escazú, iniciativa internacional que busca proteger defensores ambientais

A presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, participou da reunião preparatória para o Fórum de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos em Assuntos Ambientais no Âmbito do Acordo de Escazú. O encontro ocorreu nesta quinta (14), no auditório do World Wildlife Fund (WWF), em Brasília (DF).

Na oportunidade, foi apresentado aos presentes o Projeto “513 vozes por Escazú”, sobre a importância do Acordo de Escazú, que busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, promovendo a proteção de defensores ambientais.

Trata-se do primeiro acordo ambiental da América Latina e do Caribe e o primeiro do mundo com obrigações específicas de proteção da classe. O objetivo é que, com o projeto, obtenha-se o apoio de parlamentares para que o acordo seja ratificado no Brasil. Escazú entrou em vigor em abril de 2021 e já foi ratificado por 15 países, incluindo Argentina, Chile, México e Uruguai. No entanto, o Brasil assinou o documento em 2018 e o governo federal enviou ao Congresso Nacional em maio de 2023 mas, atualmente, ainda cabe ao Congresso a aprovação.

A entrada do Brasil no acordo permitirá que o país participe das “regras do jogo”, ampliando seu protagonismo político e facilitando investimentos econômicos, mostrando o compromisso do país com a agenda socioambiental e climática e estabelecendo uma governança ambiental e climática transparente, participativa e inclusiva.

Joenia Wapichana foi uma das palestrantes da roda de conversa “Diálogo entre a sociedade civil e o Estado Brasileiro: mapeando possíveis demandas e desafios para a proteção de defensoras e defensores de direitos humanos no país”. A presidenta deixou claro seu apoio ao Acordo de Escazú, já que representa o primeiro acordo internacional a trazer dispositivos efetivos para proteger defensores dos direitos humanos e da integridade ambiental de povos pertencentes a diversos territórios, como Povos Indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares e quilombolas. “É importante que a gente avance em diversos acordos em que o Brasil já vem sendo protagonista desde sempre. Tivemos anos muito turbulentos, de muito retrocesso e negacionismo para a completude desses acordos, mas agora estamos vivendo uma fase de reconstrução desse país”, declarou.

A presidenta também comparou o fluxo de mudanças das questões indígenas às ondas do mar, que vem e vão, ora com ondas e retrocesso de direitos, ora com ondas de alcance de direitos. “A depender do clima, essa onda de mudanças vai e vem. Agora nossa maré está alta”.

Um desses retrocessos, de acordo com Joenia, ocorreu durante a pandemia, que foi um momento que facilitou com que espaços de participação indígena fossem fechados e servidores da Funai fossem perseguidos, citando, especificamente, o caso do assassinado de Bruno Pereira e Dom Philips. A presidenta também apontou violações de direitos e garantias fundamentais dos povos indígenas, como a tese do marco temporal e crises que se intensificaram no governo passado, como a crise Yanomami. “É importante citar crises como essas quando se discute a participação pública relacionada a questões ambientais”, afirmou.

Já em relação às ondas de avanços aos direitos indígenas, a presidenta mencionou a criação de espaços e instrumentos que possibilitaram que os indígenas pudessem levar reivindicações e soluções ao poder público, como a volta do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o retorno às discussões da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Joenia citou os desafios existentes para alcançar a justiça relacionada às defensoras e aos defensores de direitos humanos em questões ambientais e frisou o papel da Funai nesse cenário. “É mais fácil destruir do que construir. Reconstruir ou criar coisas positivas às vezes demora e é difícil. A Funai existe há mais de 50 anos e tem um dever que nenhum outro órgão tem que é a regularização fundiária das terras indígenas (TIs)”.

A presidenta apontou a falta de recursos humanos e orçamentários para que a missão do órgão seja atingida com eficiência. “O desafio é fortalecer esse órgão para que se intensifique a proteção e a fiscalização dessas TIs. Para isso, priorizamos uma gestão indígena, mas estamos com um quadro de servidores defasado e um orçamento reduzido”, concluiu.

O encontro contou ainda com uma apresentação sobre a construção do Plano de Ação de Defensores, cronograma e próximos passos, ministrada pela representante do Público no Acordo de Escazú, do Instituto Nupef, Joara Marchezini.

Também participaram do evento a chefe de Gabinete do Ministério dos Povos Indígenas, Jozileia Kaingang; a representante do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) do Ministério de Direitos Humanos, Andressa Coelho Maxnuck Soares; o representante da Justiça Global, Antônio Neto; a representante do Ministério das Relações Exteriores, Alane Luzia da Silva; o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marco Martins; dentre outras autoridades.