Funai defende o Projeto de Fortalecimento da Política Indigenista na Comissão do PPCDAm do MMA

Representantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apresentaram o Projeto de Fortalecimento da Política Indigenista para a Comissão do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), nesta sexta-feira (15), para obtenção de apoio financeiro do Fundo Amazônia. A reunião tratou dos detalhes da iniciativa, cujo objetivo é proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em especial na Amazônia, fortalecendo a Funai.

O projeto foi apresentado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mês de outubro. A ideia é viabilizar o fortalecimento intersetorial e interinstitucional da Funai no apoio às ações de ordenamento e proteção territorial, promoção de direitos sociais e cidadania, gestão ambiental e uso sustentável dos recursos naturais das terras indígenas. A proposta foi elaborada em colaboração com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Fundo Brasileiro de Biodiversidade (Funbio).

O valor total do projeto é de R$ 290 milhões com um prazo de execução de 36 meses. A iniciativa deve abranger 327 Terras Indígenas distribuídas em 224 municípios da Amazônia Legal, cobrindo uma área de 108,6 milhões de hectares sob a gestão da Funai.

O projeto prevê o apoio à estruturação e aumento da capacidade operacional das unidades da Funai; à atualização e ao aprimoramento dos instrumentos da política indigenista; ao desenvolvimento e à qualificação dos servidores e indígenas; e ao apoio à gestão territorial e ambiental de terras indígenas, além da promoção dos direitos territoriais dos povos indígenas por meio do ordenamento territorial e da demarcação. Também inclui o fortalecimento da implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) e a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato.

A diretora de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável da Funai, Lucia Alberta Andrade, ressaltou que as terras indígenas (TIs) são fundamentais para barrar o avanço do desmatamento no Brasil e contribuem também para a solução da crise climática global. As TIs garantem modos de vidas tradicionais de 1,7 milhão de indígenas, assegurando a diversidade e riqueza cultural de mais 305 povos, falantes de mais de 274 línguas. Essas áreas estão entre as mais conservadas no Brasil, garantem a biodiversidade e geram serviços ecossistêmicos. Em 30 anos, as TIs perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, sendo que em áreas privadas essa perda foi de 21%.

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)

Considerando que as TIs constituem uma das principais barreiras contra o desmatamento, a iniciativa está alinhada com os objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Criado em 2004, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento até 2012, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As iniciativas do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018. Com a revogação do PPCDAm em 2019 e o desmonte dos órgãos ambientais nos últimos anos, o desmatamento atingiu a marca de 13 mil km² em 2021, o que não ocorria desde 2006, afastando o país das metas estabelecidas em acordos internacionais.

A 5ª fase do plano estabelece a meta de desmatamento zero até 2030. Foi estruturado em 4 eixos temáticos: atividades produtivas sustentáveis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundiário e territorial; e instrumentos normativos e econômicos voltados à redução do desmatamento e à efetivação das ações abrangidas pelos demais eixos.

Após o diagnóstico das causas do desmatamento, foram definidos 12 objetivos estratégicos. Para o alcance desses objetivos há 38 resultados esperados e 194 linhas de ação. O plano também estabelece para o primeiro ano de execução 142 metas com os respectivos indicadores, e define prazos, atores-chave e órgãos parceiros. As metas e indicadores servirão de base para avaliação e monitoramento do PPCDAm, que será submetido a atualização anual.

Assessoria de Comunicação / Funai

com informações do MMA