Funai articula regionalização da alimentação escolar indígena em Tocantins

No âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) articula a regionalização da alimentação escolar indígena em Tocantins. O primeiro projeto piloto ocorreu de 13 a 15 de setembro na aldeia Pedra Branca, situada na terra indígena Kraolandia, de ocupação do povo Krahô (Mehi).

Ao identificar essa demanda, as Coordenações Técnicas Locais em Carolina/MA (CTL-Carolina) e em Itacajá/TO (CTL-Itacajá), vinculadas à Coordenação Regional Araguaia Tocantins (CR-ATO), envolveram a Coordenação-Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento (CGEtno) e iniciaram uma articulação interinstitucional a fim buscar meios de atendê-la.

A questão foi então levada à Mesa de Diálogo Permanente Catrapovos no Tocantins, a qual, sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF), reúne órgãos públicos e sociedade civil com o intuito de viabilizar a compra, pelo poder público, de itens produzidos diretamente pelas comunidades tradicionais para a alimentação escolar. Desse modo, a Associação Centro Cultural Kàjre, a Superintendência Regional de Educação de Pedro Afonso (Seduc/TO) e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins) também foram envolvidos na iniciativa.

Em seguida, a partir da metodologia desenvolvida e aprimorada pela Funai ao longo de anos de experiência, procedeu-se a consulta livre, prévia e informada à comunidade indígena da aldeia Pedra Branca, conforme preceituado pela Convenção nº 169/1989 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Primeiramente, os agentes públicos explicaram o funcionamento do PNAE à comunidade e esclareceram suas dúvidas. Em um segundo momento, discutiram-se os calendários agrícolas, extrativistas e de criação de animais de pequeno porte; identificaram-se os produtores indígenas; e elaboraram-se os projetos de venda de cada produtor, definindo-se o tipo, a quantidade e a periodicidade do fornecimento dos alimentos. Ao final, os produtores indígenas foram incluídos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).

No total, seis mulheres e quatro homens produtores indígenas foram contemplados por esse projeto piloto, beneficiando diretamente dez famílias com o pagamento pelos alimentos tradicionais. Além disso, 182 estudantes da escola indígena Toro Hacrô serão beneficiados pela oferta de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos na alimentação escolar.

Para a indigenista especializada Maria Clara, da CR-ATO, “foi muito interessante a construção participativa do cardápio escolar com as mulheres, com destaque para a inclusão de frutos locais como o buriti, o caju e a bacaba, bem como a inclusão da massa de mandioca feita tradicionalmente no tapiti (ou tipiti)”.

“Um ponto bastante frisado pelas lideranças durante a oficina foi o aumento de pessoas doentes por conta de uma alimentação ruim. Então, é muito esperançoso contar com o envolvimento da comunidade para produzir mais, comer bem, ter saúde e viver bem. Para isso lutamos, para construir um verdadeiro bem viver!”, expressou Maria dos Anjos, indigenista especializada e chefe da CTL-Carolina.

Do ponto de vista da CGEtno, a indigenista especializada Fernanda Machado destacou o esforço da articulação intra e interinstitucional: “A articulação entre as CTLs, CR-ATO e a Sede [CGEtno] foi fundamental na construção do diálogo preparatório que conformaria base para consulta e para as atividades nas comunidades indígenas. Foi a oportunidade da construção conjunta de uma ação interinstitucional de iniciativa da Funai”.

Por sua vez, Douglas Souza, também da CGEtno, ressaltou a participação dos indígenas: “Foi observado um alto grau de envolvimento da comunidade na consulta e na oficina sobre a regionalização da alimentação escolar indígena”.

Essa ação foi o primeiro projeto piloto de regionalização da alimentação escolar nas terras indígenas sob jurisdição da CR-ATO. A partir de agora, pretende-se aumentar o número de famílias da aldeia Pedra Branca que produzem e comercializam alimentos para a escola indígena. Além disso, vislumbra-se a expansão do projeto para as demais aldeias Krahô (Mehi).

Os benefícios da regionalização da alimentação escolar indígena são diversos na vida em comunidade, com impacto direto na melhoria da saúde dos estudantes, na melhoria da qualidade ambiental, ao diminuir a quantidade de lixo de embalagens de alimentos nas aldeias, na organização socioprodutiva das roças, do extrativismo e dos animais de criação, e na geração de renda para as famílias que ofertam os alimentos tradicionais.

O indígena Miguelito Krahô, liderança da aldeia Pedra Branca, falou da sua perspectiva sobre essa experiência: “Participei da Catrapovos e achei muito interessante. A comunidade apoiou esse trabalho. O plano é começar devagar, fazer roça e produzir para a família e para a escola. Estamos confiantes de que vai dar certo”.

O PNAE foi instituído pela Lei nº 11.947/2009, tendo como diretriz a alimentação saudável e adequada, e o apoio ao desenvolvimento sustentável com valorização dos gêneros alimentícios produzidos em âmbito local. No mínimo 30% do valor dos recursos federais do PNAE devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. Entre os grupos prioritários, incluem-se comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, assentados da reforma agrária, e grupos formais e informais de mulheres.

Assessoria de Comunicação/Funai com informações da CR-ATO/Funai