Funai aprova estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kapôt Nhĩnore (MT)

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou os estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore, localizada nos estados do Pará e Mato Grosso. O anúncio ocorreu nesta sexta-feira (28) durante um evento convocado pelo Cacique Raoni Metuktire na Aldeia Piaraçu (MT), com a presença de lideranças indígenas de todo o país e autoridades. Participaram a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, e o secretário Especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba, entre outros convidados.

A TI Kapôt Nhĩnore possui uma superfície aproximada de 362.243 hectares e é considerada um local sagrado para os povos de ocupação tradicional Yudjá (Juruna) e Mebengokrê (conhecidos como Kayapó). O território está localizado nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, no Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.

Em seu discurso, a presidenta da Funai ressaltou a importância do anúncio. “Hoje é um dia de celebrar, celebrar a terra, celebrar a vida. É um dia importante para o povo Kayapó, especialmente para o querido Cacique Raoni, que está celebrando 60 anos de dedicação de sua vida em luta pela vida, pela terra, pelo meio ambiente, para combater essa crise climática. Hoje anunciei a delimitação da terra indígena, que é terra indígena de Raoni e demais lideranças indígenas Kayapó. Para mim, é uma honra poder fazer esse ato como presidenta da Funai, um órgão que sempre esteve ao lado dos povos indígenas, mas nos últimos tempos foi bastante sucateado e teve muitos processos de demarcação paralisados. Retomar essas obrigações constitucionais dentro do governo Lula é muito importante para a vida dos povos indígenas, então tenho o prazer de proporcionar isso e cumprir a nossa obra. É nossa missão institucional reconhecer as terras indígenas. A delimitação é um dos principais atos dentro do processo de regularização da terra indígena. Seguimos na luta para a conclusão dessa regularização, mas já demos um passo bastante grande. Parabéns a todos os povos indígenas, parabéns às lideranças e aos povos indígenas”, destacou Joenia Wapichana.

A Identificação e Delimitação se dá quando da conclusão e aprovação dos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais da Terra Indígena pela Presidência da Funai, correspondendo a uma das etapas do processo demarcatório, seguida posteriormente da declaração, homologação e regularização (saiba mais ao final do texto).

Intitulado “Chamado de Raoni”, o evento no qual o anúncio ocorreu busca promover a defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil, com a participação de mais de 500 pessoas, com três dias de conversas e trocas de experiências entre os líderes indígenas, buscando estabelecer uma plataforma unificada de reivindicações em defesa de seus direitos territoriais, culturais e ambientais.

“Eu quero acreditar que depois que eu partir, essa geração e geração futura estejam unidas e preparadas para proteger o território. Eu sempre protegi o território e o povo indígena. Não trabalho só para o meu povo, defendo todos os povos indígenas do Brasil”, enfatizou o Cacique Raoni em sua fala.

Entre as autoridades, também estiveram presentes as deputadas federais Célia Xakriabá (MG) e Juliana Cardoso (SP), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, o defensor público federal Igor Roberto Albuquerque, e a ministra conselheira e encarregada de Negócios da Embaixada do Reino Unido, Melanie Hopkins.

Sobre a área

“Kapôt Nhĩnore” significa, em língua Kayapó, “Ponta do Cerrado”. A expressão se refere à área de transição entre o Cerrado e a floresta, localizada na porção centro-sul da TI. Para os Mẽbêngôkre, as áreas de transição entre floresta e Cerrado são tradicionalmente valorizadas, do ponto de vista econômico, histórico e cultural.

Kapôt Nhĩnore é o local onde se originou o subgrupo Mẽtyktire, os “homens de negro”, ao qual pertence o Cacique Raoni, entre muitas outras lideranças. Não é coincidência, portanto, o fato de a demarcação da TI ter sido reivindicada mais fortemente pelo subgrupo Mẽtyktire ao longo dos últimos 30 anos. Trata-se da terra onde se originou esse subgrupo, e com a qual ele possui um vínculo originário indissolúvel, que não se enfraqueceu com a demarcação das outras TI’s Kayapó (onde habitam tradicionalmente outros subgrupos Mebêngôkre), mas que, ao contrário, subsiste ainda hoje com bastante vigor.

Para a diretora de Proteção Territorial da Funai, Maria Janete Albuquerque de Carvalho, a aprovação dos estudos de identificação e delimitação da TI representa um marco histórico. “São mais de 20 anos de trabalho de identificação e delimitação com vários grupos técnicos, e há mais de 10 anos a gente tem trabalhado, as equipes técnicas da Funai têm trabalhado para a finalização desse relatório, e hoje é a consagração disso. Estamos cumprindo nosso dever. É importante a participação dos servidores e dos indígenas. Vamos fazer um trabalho conjunto e, na próxima fase, estaremos alertas e sempre em frente”, concluiu.

Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas

As fases do procedimento demarcatório das terras tradicionalmente ocupadas são definidas por Decreto da Presidência da República (Decreto 1775/1996) os quais se complementam em um processo que só é finalizado com a homologação e registro da área em nome da União com usufruto indígena, assegurando-se ao longo do processo todos os direitos dos indígenas e dos detentores dos imóveis localizados na área em processo demarcatório.

O procedimento demarcatório de tais áreas está definido no Decreto nº. 1.775, de 08 de janeiro de 1996, tendo como fases:

Em estudo: Fase na qual são realizados os estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais, que fundamentam a identificação e a delimitação da área indígena.

Delimitadas: Fase na qual há a conclusão dos estudos e que estes foram aprovados pela Presidência da Funai através de publicação no Diário Oficial da União e do Estado em que se localiza o objeto sob processo de demarcação.

Declaradas: Fase em que o processo é submetido à apreciação do Ministro da Justiça, que decidirá sobre o tema e, caso entenda cabível, declarará os limites e determinará a demarcação física da referida área objeto do procedimento demarcatório, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Homologadas: Fase em que há a publicação dos limites materializados e georreferenciados da Terra Indígena, através de Decreto Presidencial.

Regularizadas: Fase em que a Funai auxilia a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), como órgão imobiliário da União, a fazer o registro cartorário da área homologada, nos termos do artigo 246, §2° da Lei 6.015/73.

Além das fases acima listadas, pode haver, em alguns casos, o estabelecimento de restrições de uso e ingresso de terceiros para a proteção de indígenas isolados, mediante publicação de Portaria pela Presidência da Funai, ocasião em que há a interdição de áreas nos termos do artigo 7°, do Decreto 1.775/96.

Assessoria de Comunicação / Funai