Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas é lançada com a participação da Funai

Nesta segunda-feira (5), a mesa de abertura do Lançamento da Estratégia Nacional para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas contou com a participação da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana. O evento ocorreu às 10 horas, no Auditório Tancredo Neves do Palácio da Justiça (DF).

A iniciativa, promovida pelo do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é organizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), ambas do MJSP, com a finalidade de colaborar com o Plano Amazônia Mais Segura (AMAS), e inaugura uma sequência de apresentações da oficina de trabalho, que seguirão durante todo o dia.

O evento faz alusão à data em que completa um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em decorrência do avanço do narcotráfico e dos crimes socioambientais em territórios indígenas. Segundo a organização do evento, é necessária uma agenda de medidas consistentes e articuladas para mitigar e reparar seus efeitos sobre populações indígenas.

O MJSP pretende, dessa forma, construir uma parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, com o objetivo de promover ações de enfrentamento à grave situação em que se encontram alguns territórios indígenas, hoje ameaçados por organizações do narcotráfico e outras redes criminosas. Pela complexidade e transversalidade da questão, a articulação institucional é fator decisivo, de modo que a Estratégia Nacional Para Mitigação e Reparação dos Impactos do Tráfico de Drogas sobre Territórios e Populações Indígenas torna-se indispensável.

No ato de abertura do evento, foi lançado o Edital para Termo de Fomento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de selecionar projetos voltados ao desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade social de povos e comunidades indígenas de todo o país, e de povos e comunidades tradicionais (quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e assentados de projetos de colonização e reforma agrária) da Amazônia Legal.

Joenia Wapichana falou sobre a importância do evento e sobre a data que marca um ano do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips. “O tema do evento é bastante importante e oportuno no momento em que o Brasil vive uma fase de reconstrução. Reconstrução também passa pela proteção. A luta que o Bruno e o Dom estavam fazendo naquele exato momento é justamente por uma proteção, uma medida de chamar a atenção para essa problemática que existe que é a fragilidade das terras indígenas. Deve-se ter um olhar profundo e entender que essa é uma questão multisetorial”, afirmou.

Em sua fala, Joenia Wapichana também contextualizou a atuação da Funai na Política sobre Drogas e falou das Redes Intersetoriais de Saúde Mental e do Edital de Bem Viver do órgão. De acordo com o Regimento Interno da Funai (Portaria 666/2017), em seu artigo 161, compete ao órgão indigenista participar de processos de formulação, monitoramento e avaliação de políticas, programas e ações de atenção à saúde dos povos indígenas, desenvolvidas pela União, Estados e Municípios, em articulação intersetorial e interinstitucional; e articular e propor projetos e atividades para a promoção da saúde mental, especialmente nos casos relacionados aos processos de alcoolização e uso de outras drogas, suicídios e demais sofrimentos psicossociais.

A presidenta afirmou que o enfrentamento aos sofrimentos psicossociais e efeitos decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas deve ser estendido a diversas instituições, pois trata de questões complexas e multifatoriais, que atingem uma variedade de dimensões da vida coletiva dos povos indígenas. “Diante da situação, realidades e distintas vulnerabilidades à que são submetidos os povos indígenas em todo o país, o órgão indigenista articula a criação de Redes Intersetoriais de Saúde Mental”, apontou.

Além de apresentar as linhas de ação e diretrizes metodológicas das Redes Intersetoriais, Joenia também falou sobre o Edital de Projetos Bem Viver em 2017, que fomenta iniciativas indígenas voltadas à prevenção do uso prejudicial de álcool e outras drogas, que expressem propostas coletivas dos indígenas de forma a fortalecer as práticas e redes de cuidado comunitárias, bem como mobilizar os recursos existentes nas comunidades para a prevenção e enfrentamento destes agravos. De acordo com Joenia, “o projeto não foi executado, pois, por se tratar de edital, não foi possível avançar no período em que foi criado, mas está pronto para ser financiado e implementado. A Funai está se organizando para novas parcerias e avanços em Projetos que garantam o bem-viver dos povos indígenas”, apontou.

Participaram da mesa de abertura a secretária Nacional de Política sobre Drogas, Marta Machado, representando também o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; a secretária Nacional dos Povos Originários do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Edel Moraes; o secretário-especial de Saúde Indígena, Weibe Tapeba; o secretário Executivo do Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena; o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar; e a diretora do Departamento de Proteção Territorial e de Povos Indígenas Isolados do MPI, e também viúva de Bruno Pereira, Beatriz Matos.

No período da tarde, será realizada uma Oficina de Trabalho, que reunirá autoridades, pesquisadores e lideranças indígenas, com o objetivo de promover um encontro para discussão de questões essenciais e emergentes sobre a criminalidade e violência na Amazônia e seus impactos sobre populações indígenas e povos tradicionais da região.