Em reunião na Guatemala, Joenia Wapichana afirma que Brasil está comprometido com o resgate dos direitos indígenas

O compromisso do Brasil em trabalhar pela garantia dos direitos dos povos indígenas pautou nesta terça-feira (21) a fala da presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, durante a I Reunião Interamericana sobre a Implementação da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, realizada em Antígua, na Guatemala. Joenia representa o governo brasileiro no encontro, que teve início na segunda-feira (20) e segue até quarta (22).

Na oportunidade, a presidenta da Funai informou que o Brasil está comprometido com a implementação da Declaração, sendo necessário que todos os países do continente americano priorizem este instrumento legal. “O Brasil está de volta, com os povos indígenas no governo, com os nossos valores, os nossos pensamentos e as nossas ideias, as quais compartilhamos agora“, pontuou.

Em sua fala, Joenia Wapichana mencionou os marcos legais da política indigenista do Brasil, o contexto indígena no país, com mais de 305 povos indígenas, e os principais desafios na promoção dos direitos desses povos, como o combate ao garimpo ilegal e à criminalização de lideranças indígenas. Segundo ela, os últimos anos foram marcados por retrocessos que incluem a violação dos direitos humanos dos povos indígenas, discriminação, paralisação dos processos de regularização de terras indígenas e aumento das invasões de áreas indígenas.

A presidenta da Funai também abordou a mudança de rumo do Governo brasileiro, que passou a tratar a questão indígena como prioridade em 2023, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a nomeação de lideranças em postos-chave da Administração Pública, como a Funai, presidida por uma mulher indígena pela primeira vez na história.

O desafio agora, explicou Joenia, é promover o resgate de direitos em diálogo com as lideranças indígenas. Nesse sentido, serão retomados o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena. “Estamos comprometidos com o fortalecimento das instâncias de participação dos povos indígenas, suas instituições e seus direitos“, frisou a representante do Brasil.

Além disso, a Funai está revisando os processos de demarcação paralisados, no intuito de garantir o direito dos indígenas ao território. Conforme a presidenta, o governo também tem trabalhado para derrubar normas estabelecidas nos últimos anos que violaram a consulta livre, prévia e informada às comunidades. Como exemplo, citou a instrução normativa que permitia exploração de madeira em terras indígenas, editada em 2022 e revogada no início deste ano.

Enfrentamento à crise Yanomami

Ao longo da sua fala no evento, a presidenta da Funai discorreu ainda sobre as ações do Governo Federal de socorro aos indígenas Yanomami, que enfrentam uma crise humanitária. Recentemente, a Funai e o Governo Federal lançaram um informativo que reúne detalhes sobre a realidade dos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana, as causas da atual calamidade de saúde e as ações emergenciais que vem sendo adotadas para que a situação seja revertida. Clique aqui para acessar a íntegra. 

O território Yanomami está fortemente impactado pelo desmatamento e mineração ilegal, contaminação de mercúrio, que atinge não somente os rios da região, mas também o solo e os animais, impactando diretamente na alimentação indígena, que é composta principalmente pela pesca, caça, coleta de frutos e raízes, além da agricultura.

Essa situação se estabeleceu pela difusão e aumento das ações do garimpo ilegal nos rios que cruzam o território indígena, o que se agravou intensamente nos últimos quatro anos. Ainda, as ações do Governo Federal entre 2019 e 2022 acabaram por fragilizar o atendimento de saúde no território, bem como a facilitação da entrada de garimpeiros na região, devido a uma política aberta de estímulo ao garimpo.

O Governo Federal uniu forças com as esferas governamentais e públicas para a execução de ações emergenciais de socorro aos Yanomami, começando pela Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, editada pelo Ministério da Saúde, e a criação de um grupo de trabalho interministerial para propor ações contra o garimpo ilegal composto pelos ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania, Justiça e Segurança Pública, Povos Originários, Minas e Energia, Fazenda e Defesa, além da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A Funai tem atuado para qualificar as ações de enfrentamento à crise humanitária em nível local e nacional durante o período de vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. A atuação do corpo técnico do órgão é fundamental para articular a retirada dos garimpeiros da terra indígena, a garantia da segurança alimentar e a promoção do acesso dos indígenas a direitos sociais.

Sobre o evento

A Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada na 46ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizada em São Domingos, na República Dominicana, em 2016, e seu Plano de Ação (2017-2021), no ano seguinte, no contexto da 47ª Assembleia Geral ocorrida em Cancun, no México. Tendo em conta os obstáculos impostos pela pandemia de covid-19, o Plano de Ação teve sua implementação prorrogada para o período 2022-2026. 

A I Reunião Interamericana sobre a Implementação da Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um espaço para participação de representantes de povos indígenas das Américas e de outras agências internacionais e regionais, a fim de propiciar oportunidades de diálogo sobre os desafios relativos aos direitos dos povos indígenas e analisar opções para o formato e os custos do eventual mecanismo de acompanhamento institucional da Declaração.

Assessoria de Comunicação / Funai