Desafios para Regularização Fundiária das Terras Indígenas – Palestra de Joenia Wapichana encerra a V Semana dos Povos Indígenas da UFRR

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) participou nesta sexta-feira (18) da conferência de encerramento da V Semana dos Povos Indígenas, que ocorreu entre os dias 14 e 18 de agosto no Auditório Alexandre Borges da Universidade Federal de Roraima (UFRR). A palestra “Desafios para Regularização Fundiária das Terras Indígenas” foi ministrada pela presidenta da fundação, Joenia Wapichana.

Durante sua fala, Joenia apontou as bases legais do processo administrativo de demarcação de Terras Indígenas (TIs), como o Art. 231 da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre os direitos territoriais dos povos indígenas; a Lei 6001/73 (Estatuto do Índio); o Decreto nº 1775/96, sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas; o Decreto nº 5.051/04 (Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT); a Portaria MJ nº 14/96, que estabelece regras sobre a elaboração do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas; e a Portaria MJ n.º 2498/2011, que regulamenta a participação dos entes federados no processo administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas.

A presidenta apresentou um cenário atual das TIs no Brasil e falou da importância dessas áreas para a regulação do clima, sendo elas as principais barreiras contra o avanço do desmatamento no Brasil. Nos últimos 30 anos, as TIs perderam apenas 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas a perda foi de 20,6%. As florestas das TIs armazenam carbono e são importantes para a produção de chuva, inclusive em outras regiões do país.

Joenia apresentou, também, dados do Censo do IBGE 2022, que revelam que o Brasil tem uma população indígena de 1.693.535 pessoas, o que representa 0,83% do total de habitantes do país, sendo que pouco mais da metade (51,2%) da população indígena está concentrada na Amazônia Legal.

A presidenta enumerou, ainda, as últimas ações da Funai. Entre os Estudos de Identificação e Delimitação, encontram-se mais de 400 pedidos de reivindicação em todo o país, que constituem solicitações que precisam de mais informações. A fundação também possui mais de 130 Grupos de Trabalho (GTs) para estudos em curso e, em 2023, já foram constituídos/recompostos/modificados 27 GTs, sendo 10 na região Norte.

Em relação às delimitações, Joenia enumerou as três TIs Delimitadas em sua gestão. São elas Krenak Sete Salões, Sawre Bapin e Kapot Ninhore. De acordo com a presidenta, existem ainda 16 estudos publicados em etapa de contestação, o que totaliza cerca de 300 contestações.

Até o momento, segundo a presidenta, 24 TIs encontram-se aptas para declaração, e 14 foram enviadas para homologação do Presidente da República, em março de 2023, sendo seis já homologadas durante o Acampamento Terra Livre, em abril: Arara do Rio Amônia (AC), Kariri-Xocó (AL), Rio dos Índios (RS), Tremembé da Barra do Mundaú (CE), Uneiuxi (AM) e Avá-Canoeiro (GO). De acordo com os dados, 47 terras ainda aguardam demarcação física.

Os Povos Isolados, que ocupam TIs com Restrição de Uso, também representam uma área estratégica para a Funai. De acordo com Joenia, ao todo, seis áreas tiveram publicadas suas Portarias de Restrição de Uso e duas tiveram as portarias renovadas em 2023: Piripkura e Jacareúba/Katawixi.

Outra conquista recente foi o retorno da governança da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), cuja reativação do Comitê Gestor foi publicada em abril de 2023 pelo Decreto 11.512. Joenia explicou aos presentes quais são os sete Eixos Temáticos da PNGATI e enumerou as instâncias de governança da política.

Assessoria de Comunicação / Funai