Funai participa de audiência pública no Senado sobre concessão da BR-163

A Fundação Nacional do Índio (Funai) participou no último dia 20 de uma audiência pública no Senado Federal, no âmbito da Comissão de Infraestrutura. Na ocasião, foi discutida a continuidade do processo de concessão da BR-163, no trecho de 1 mil quilômetros entre os municípios de Sinop (MT) e Miritituba (PA). Pela Funai, participou da reunião a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da fundação, Carla Fonseca.

O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a audiência, e subscrito pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). Izalci esclareceu que a concessão da BR-163 foi suspensa em junho de 2021, após uma decisão da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira (PA). A paralisação atendeu um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que acusa o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de descumprir uma decisão liminar de 2020. Contudo, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu reverter a decisão.

No último dia 1º de abril, foi assinado o contrato com a concessionária Via Brasil, que assumiu os trabalhos no trecho licitado desde 4 de maio. A concessão prevê 10 anos de atuação da empresa. Segundo a coordenadora-geral de Licenciamento Ambiental da Funai, que representou a fundação na audiência, a concessão em si não interfere nos impactos decorrentes da implantação e operação da rodovia. “Porém, é preciso dar continuidade às medidas de mitigação e compensação relativas à operação da BR-163, de forma a mitigar e compensar os impactos negativos sobre áreas de comunidades indígenas atingidas”, ressaltou Carla Fonseca.

O diretor de Planejamento e Pesquisa do Dnit, Luiz Guilherme Rodrigues de Mello, afirmou que o Plano Básico Ambiental Indígena (PBAI) vem sendo cumprido e que a concessionária dará sequência ao plano, estabelecido para reduzir os impactos da obra sobre áreas indígenas atingidas pelo asfaltamento da rodovia. “No Dnit, estamos abertos ao diálogo. Esperamos que esse processo não tenha uma descontinuidade. (...) É muito temerário termos essa suspensão da concessão porque o Dnit não tem recursos para assumir os reparos e melhoramentos necessários”, destacou Mello.

O procurador-chefe da Procuradoria do Dnit, Gustavo Trivelato, enfatizou que a concessão não está suspensa, até que haja a decisão de trânsito final do processo. Ele também reafirmou que estão sendo cumpridas obrigações por parte do órgão, como a questão dos ramais rodoviários. Já o diretor-presidente da concessionária Via Brasil, Fernando Fujisawa, ressaltou que empresa ganhou a concessão comprovando toda sua capacidade técnica e financeira. “Para o processo da licença no trecho do Pará, já alinhamos com o Dnit e vamos assumir a compensação ambiental devida e até então não cumprida”, afirmou Fujisawa.

Assessoria de Comunicação/Funai
com informações da Agência Senado