Penúltimo dia de seminário discute soberania, segurança alimentar e geração de renda nas aldeias

O penúltimo dia do 1º Seminário Nacional Povos Indígenas: Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade debateu nesta quinta (29) o apoio a comunidades indígenas na implementação de projetos sustentáveis relacionados à geração de renda com foco no mercado institucional e nas políticas de crédito e financiamento oferecidas para esse objetivo. Fruto de uma parceria inédita entre a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Governo (SeGov) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o evento segue até sexta-feira (30), com transmissão on-line no canal da fundação no YouTube.

O primeiro painel do dia, “Mercados Institucionais e Preço Mínimo para os Produtos Indígenas”, foi mediado pelo servidor da Funai Douglas Pereira e teve como palestrantes Sineide Neres, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Kelma Cruz, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Leomarques Silva Costa, indígena da Associação Iguapé; Josias Cebirop Gavião, indígena da Associação Indígena Zavidjaj Djigúhr (Assiza); Stephanie Carolina da Silva Rezende, da Organização Pacto das Águas; Thaís Muraro, do Banco de Alimentos; e os demais indígenas Cenaide Tuyuka e Richard Ribeiro Guarani M'bya.

Kelma Cruz falou sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a Política de Garantia de Preços Mínimos para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696/ 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Já a PGPM-Bio garante um preço mínimo para 17 produtos extrativistas que ajudam na conservação dos biomas brasileiros: açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha extrativa, buriti, cacau extrativo, castanha-do-brasil, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, murumuru, pequi, piaçava, pinhão, pirarucu de manejo e umbu.

A PGPM-Bio objetiva fomentar a proteção ao meio ambiente, contribuir com a redução do desmatamento, minimizando os efeitos das mudanças climáticas, e garantido renda aos povos indígenas que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. “Acho importante ressaltar a necessidade de ampliação da participação das comunidades tradicionais, divulgando, capacitando e trocando experiência com os grupos que já acessam a PGPM-Bio”, pontuou a gerente de Programação Operacional da Agricultura Familiar e Socieobiodiversidade da Conab.

Ainda sobre mercados institucionais, Stephanie Rezende esclareceu a importância deles na potencialização da produção nas áreas protegidas, beneficiando muitas famílias e garantindo renda e subsistência. Rezende afirmou que “desde que começamos a trabalhar com os indígenas, eles têm potencializado a agricultura. Quando se tem a garantia de que o produto será comercializado a preço justo, eles começam a produzir mais, o que gera segurança alimentar”.

Contando sua experiência com o PAA, Josias Gavião elogiou o programa, que tem sido uma boa experiência para os indígenas e para a associação, tanto pela geração de renda quanto pelo fortalecimento social interno. “A venda do excedente é uma coisa nova e isso pra nós é muito importante. Essa ligação que temos com o mercado institucional trouxe essa cara nova, esse novo método de trabalho”, afirmou.

Josias, que ainda efetuou doações de alimentos para os moradores de Ji-Paraná (RO) no início da pandemia, elogiou o seminário como um espaço importante para o êxito das atividades de seu povo. “A gente precisa desse canal de diálogo para nos auxiliar nesse trabalho que estamos desenvolvendo. Nós temos produzido mais e com qualidade”, elogiou o secretário da Assiza.

Já relatando a experiência com a PGPM-Bio, o indígena Leomarques Costa falou sobre o incentivo recebido no processo de venda de castanha, farinhas, borracha e outros produtos que são entregues na cidade, agora com valores ideais. “Isso incentiva os moradores a produzirem, pois antes havia uma perda muito grande de produtores devido ao valor baixo dos produtos, que os desanimava. Com o PGPM-Bio isso mudou para melhor”, relatou o representante da Associação Iguapé.

Sineide Neres, uma das responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) apresentou a iniciativa, que oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Segundo ela, a partir da publicação da Lei 11.947/09, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, houve a priorização dos produtos fornecidos pelas comunidades indígenas como forma de, assim, também apoiar o desenvolvimento sustentável, incentivando a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e preferencialmente pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.

Para a assessora técnica da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPNAE), que também é nutricionista, “olhando para os hábitos alimentares da população indígena é que a gente aprende como se dá o processo da alimentação do povo brasileiro e consegue elaborar um cardápio que contemple as especificidades de cada povo”.

Além de benefícios como a potencialização da agricultura, subsistência e geração de renda, Neres colocou em cheque os desafios a serem superados, visando à desburocratização do processo: “A gente vem acompanhando os indígenas com acesso aos mercados institucionais e com a política de preço mínimo, para que eles consigam isso de forma rápida e eficiente”.

O indígena Cenaide Tuyuka, que realiza um trabalho em parceria com a Coordenação Regional da Funai em Rio Negro (AM) indo às comunidades e explicando como funciona o PNAE aos demais indígenas, para que consigam se cadastrar de forma eficiente, relatou sua experiência. ”Esperamos que em 2021 possamos cadastrar mais produtores”, afirmou.

O segundo painel do dia, “Políticas de Crédito e Financiamento”, foi mediado pelo servidor da Funai José Augusto Pereira e teve como palestrantes José Henrique da Silva, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Daniela Arantes, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e Gabriela Antunes, da Secretaria de Governo (SeGov/PR).

José Henrique da Silva contextualizou o Crédito Rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A iniciativa é um financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e à melhoria do uso da mão de obra familiar.

Segundo Silva, os indígenas poderão ser enquadrados como beneficiários e ter aceso ao crédito rural no âmbito do Pronaf mediante a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). “O Governo Federal atua, nesse cenário, por meio do Ministério da Economia, equalizando as taxas de juros, para que elas sejam as menores possíveis para os produtores indígenas”, pontuou o coordenador-geral de Crédito Rural à Agricultura Familiar do Mapa.

Daniela Lima enumerou os objetivos da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto), uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. A gerente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social falou da necessidade de se ampliar o acesso de indígenas a essa iniciativa: “Apenas 1% dos empreendedores de impacto no Brasil são indígenas. É algo que nós estamos muito atentos, construindo mecanismos para reduzir essas disparidades”.

Por último, Gabriela Antunes explicou a competência da SeGov em promover a interlocução com os atores externos ao Governo Federal e colaborar com a implementação de compromissos e acordos internacionais dos quais o país seja signatário, em especial o desenvolvimento sustentável, evidenciando a importância do seminário.

O 1º Seminário Nacional Povos Indígenas: Etnodesenvolvimento e Sustentabilidade ocorre até 30 de abril e tem como premissa promover o diálogo sobre perspectivas, ferramentas e instrumentos para o etnodesenvolvimento, e destaca a abordagem econômica e de sustentabilidade socioambiental entre os povos indígenas, o Governo Federal, estados, municípios e a iniciativa privada, a partir de informações atualizadas e das preocupações de agentes de cada macrorregião. Confira a programação completa do seminário no Portal da Secretaria de Governo.
 

Assessoria de Comunicação/Funai