Nota à imprensa sobre reportagem do jornal O Estado de S. Paulo

A Presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai) vem a público manifestar seu repúdio à abordagem sensacionalista e leviana da matéria publicada na terça-feira (20) na versão online e nesta quarta-feira (21) na versão impressa do jornal O Estado de S. Paulo, sob o título falacioso “Funai executa menos de 1% dos recursos de combate à covid-19 entre indígenas”. A manchete e o texto em questão não correspondem à realidade e induzem o leitor ao erro, resultando em um desserviço à sociedade. 

A Funai ressalta que, enquanto instituição pública do Estado brasileiro, deve estrita obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, prezando sempre pela racionalidade e transparência na aplicação de recursos públicos. Cumpre lembrar que a execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos fixados em lei. Assim como os demais órgãos do Governo Federal, a Funai vem adotando todas as medidas que se encontram ao seu alcance no enfrentamento ao coronavírus. A fundação reforça que em nenhum momento se eximiu de qualquer obrigação legal de proteção e promoção dos direitos dos indígenas, no âmbito de suas competências. 

Desde o início da pandemia, a Funai já destinou aproximadamente R$ 48,5 milhões para ações de prevenção à covid-19, com destaque para o suporte a barreiras sanitárias e entrega de mais de 800 mil cestas básicas a indígenas de todo o país, o que contribui para a garantia da segurança alimentar nas aldeias e para que os indígenas evitem deslocamentos, minimizando, assim, as chances de contágio. A ação mobiliza servidores da Funai de Norte a Sul do país. 

Sobre o valor aprovado por meio da Medida Provisória nº 1.054, de 08 de junho de 2021, na ação orçamentária 21CO, a Funai esclarece que o montante será destinado a ações em andamento, como a contratação de força de trabalho para atividades de proteção territorial, na qual serão empregados R$ 15,8 milhões. A fundação tem empenhado todos os esforços para que a contratação seja concluída o mais rápido possível, o que resultará na execução dos recursos. Ao contrário do que inveridicamente e ilicitamente quer fazer parecer o periódico, o empenho e execução de verba pública depende de atendimento a procedimentos e prazos fixados em lei, devidamente planejados, sob pena de responsabilidade do gestor. 

Esclarecemos, também que houve aprovação de crédito extraordinário no valor de R$ 25,1 milhões para ser utilizado na entrega de cestas básicas adquiridas pelo Ministério da Cidadania, sendo que, por óbvio, a fundação ainda depende das referidas aquisições das cestas pelo respectivo ministério para executar os recursos com a logística de entrega dos itens junto aos indígenas. Tratam-se de recursos vinculados e atrelados a logística na entrega das referidas cestas básicas. 

Infelizmente, o que se nota é o comportamento irresponsável e intransigente de alguns segmentos da imprensa, os quais insistem na elaboração de reportagens inconsequentes, em uma pandemia, o que acaba por criar um propositado ambiente de desinformação, com transtornos aos servidores da fundação que tem se empenhado para garantir a segurança alimentar dos indígenas em todo o país. 

Cabe ressaltar, ainda, que todas as informações sobre medidas de combate à covid-19 e proteção dos indígenas têm sido amplamente divulgadas nos canais oficiais de comunicação da Funai desde o início da pandemia. Em uma breve consulta, qualquer jornalista pode ter acesso aos dados. A não ser que prefira omitir ou distorcer os fatos. Infelizmente, nos parece cada vez mais distante a perspectiva de uma imprensa séria, isenta e comprometida com o interesse público em nosso país. 

Destaca-se, por fim, que a atual gestão da Funai tem trabalhado firmemente para resolver uma série de problemas, fruto de décadas de fracasso da política indigenista brasileira que, no passado, era guiada por interesses escusos, falta de transparência e forte presença de organizações não-governamentais. Um cenário dominado por intermediários, no qual os indígenas eram feitos de massa de manobra, e sobre o qual a imprensa, curiosamente, não se debruça. Contrária a tudo isso, a Nova Funai tem sua atuação pautada na legalidade, segurança jurídica, pacificação de conflitos e promoção da autonomia dos indígenas, que devem ser, por excelência, os protagonistas da própria história.