Após trabalho de revisão, Funai revoga mais de 300 atos normativos obsoletos

Após o processo de revisão realizado por um Grupo de Trabalho (GT), a Fundação Nacional do Índio (Funai) revogou 304 atos normativos obsoletos publicados entre os anos de 1968 e 2019, sobre assuntos diversos, sendo mais de 80% relacionados à área administrativa.

Durante a revisão dos atos, foi constatado que muitos normativos já haviam perdido o propósito. Algumas normas, inclusive, estavam consolidadas em outras. Do total de atos revogados, 50% haviam sido editados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Entre os resultados da atuação do GT, apresentados em um relatório final, estão também a consolidação de 83 atos normativos em 10 novos atos, conforme pertinência temática; a padronização da forma dos atos normativos no Sistema de Eletrônico de Informações (SEI); e a publicação de um manual de atos normativos, com o intuito de uniformizar o procedimento de elaboração dos atos na fundação.

O GT atuou no período de março de 2020 a outubro de 2021 no acompanhamento, junto às unidades da Funai, dos efeitos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Criado pela Portaria nº 485/PRES, de 30 de março de 2020, o grupo constitui-se de representantes da Diretoria de Proteção Territorial, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, da Diretoria de Administração e Gestão, do Gabinete da Presidência da fundação e da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai.

Assessoria de Comunicação/Funai