Após revisão, Funai publica segunda portaria revogando 120 atos normativos

A Fundação Nacional do Índio (Funai) revogou 120 atos normativos obsoletos publicados entre os anos de 1968 e 2013. A portaria de revogação foi publicada nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial da União nº 167. Os atos se referem a diferentes assuntos, sendo 83% relacionados à área administrativa.

No final de 2020, a Funai já havia publicado uma primeira portaria de revogação de atos normativos ultrapassados, que encerrou 184 atos publicados entre os anos de 1968 e 2019. A medida faz parte do projeto de revisão e consolidação de normativos no âmbito da Funai, que busca adequar o estoque regulatório da fundação por meio da redução, consolidação e modernização das normas, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 2019, que prevê a atualização por órgãos e entidades do Poder Executivo.

À frente do projeto está a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica (CGGE), que integra a Diretoria de Administração e Gestão (Dages) da Funai. Um dos resultados da iniciativa foi a constatação de que muitos atos normativos já haviam perdido o propósito. Algumas normas, inclusive, estavam consolidadas em outras. Do total de atos revogados, quase 50% haviam sido editados antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.

As normas estão sendo revisadas de acordo com a pertinência temática. O intuito é verificar se a forma dos atos, classificados como vigentes na fase da triagem, observam, quanto à técnica de elaboração, redação e alteração, as disposições da legislação vigente. A meta é finalizar a revisão e consolidação das normas até o final de setembro, reduzindo e simplificando o estoque regulatório da fundação.

Assessoria de Comunicação/Funai