Em audiência, Funai e governo do Maranhão detalham parceria para regularização da Terra Indígena Gamela

A Funai e o estado do Maranhão têm realizado articulação para constituir um grupo técnico (GT) que deverá dar início aos estudos territoriais necessários ao procedimento de regularização fundiária da área reivindicada pelos indígenas Gamela, no Maranhão. A parceria objetiva dar condições materiais e realizar a contratação do corpo técnico necessário para a composição do GT.

A luta do povo Gamela pela regularização fundiária de suas terras ganhou repercussão internacional após o ataque sofrido pela população indígena no município de Viana (MA), em 30 de abril, que deixou 13 pessoas gravemente feridas. Desde então, além de trabalhar em conjunto com autoridades policiais para garantir a segurança da área, a Funai e o governo do estado têm feito tratativas sobre as necessidades para a priorização da regularização da mesma.

No momento, conforme definido em audiência realizada na última terça-feira (13), as instituições estão trabalhando na conclusão de um instrumento de parceria que deverá detalhar a composição dos custos financeiros e humanos exigidos para o referido GT.

A Funai tem cumprido a meta de delimitações territoriais estabelecida no Plano Plurianual 2016-2019, instrumento que declara o conjunto das políticas públicas do governo em um período de quatro anos e o caminho percorrido para viabilizar as metas previstas. O PPA prevê, para o período, a delimitação de 25 Terras Indígenas.

Entretanto, no que se refere às demandas por regularização fundiária, a urgente necessidade de efetivar os direitos territoriais dessas populações é bem mais ampla e requer esforços adicionais, em especial no apoio à instituição com recursos humanos e financeiros. Atualmente, a Funai possui, em seus registros, 476 reivindicações territoriais indígenas.

Para o Coordenador Geral de Identificação e Delimitação da Funai, Gustavo Menezes, "há, portanto, a necessidade de fortalecimento institucional para que a autarquia tenha condições de ultrapassar a previsão do planejamento governamental, que se encontra aquém do montante atualmente em trâmite na instituição".

Histórico

A reivindicação fundiária do povo Gamela foi registrada no banco de dados da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Funai no início de 2016. Desde então, deu-se prosseguimento aos procedimentos de qualificação da referida reivindicação.

A qualificação das reivindicações fundiárias indígenas é um instrumento de planejamento interno que não gera automaticamente a abertura de nenhum procedimento administrativo. Trata-se do estágio no qual a Funai está aberta a receber documentos e informações preliminares de natureza antropológica, etnohistórica, ambiental, sociológica, fundiária e cartográfica, que serão analisados e sistematizados com o objetivo de motivar, oportunamente, a constituição de Grupo Técnico multidisciplinar, responsável por realizar os estudos necessários à demarcação das áreas, com base na legislação vigente.

Com a parceria com o governo do estado, a expectativa é a de que a autarquia tenha condições materiais e recursos humanos para o prosseguimento do procedimento, que é a constituição do GT que fará os estudos territoriais necessários à regularização da área.

Texto: Mônica Carneiro - Ascom/Funai