Ministério da Justiça declara Terra Indígena Tenondé Porã como tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani

Foi publicada, hoje (06), no Diário Oficial da União, a Portaria MJ/GAB nº 548, de 05/05/2016, que declara como de posse permanente e, portanto, de usufruto exclusivo do povo indígena Guarani, a Terra Indígena Tenondé Porã. Localizada nos municípios de Mongaguá, São Bernardo do Campo, São Paulo e São Vicente, estado de São Paulo, a terra possui superfície aproximada de 15.969 hectares e perímetro aproximado de 161 km.

Trata-se de região que abrange o extremo sul da periferia da maior região metropolitana do país e que, conforme o Relatório de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (RECID), publicado pela Funai em 19/04/2012, "é ocupada em caráter permanente pelos Guarani para atividades de agricultura, caça, pesca e coleta e guarda uma história antiga de ocupação, sedimentada em uma série de relatos orais que indicam também sua importância cosmológica, ecológica e afetiva para os índios da região".

Os limites da Terra Indígena foram estabelecidos a partir de elementos técnicos e objetivos de natureza etnohistórica, antropológica, documental, ambiental, cartográfica e fundiária, apresentando as condições ambientais necessárias às atividades produtivas realizadas pelos Guarani. A demarcação em tela é imprescindível para a garantia dos direitos das atuais e futuras gerações do povo indígena à manutenção de seu bem estar e de suas necessidades de reprodução física e cultural, conforme seus usos, costumes e tradições, amparando-se, portanto, no que preconiza a Constituição Federal.

No seguimento do procedimento de regularização fundiária da Terra Indígena, a Funai deverá promover sua demarcação administrativa, para posterior homologação pela Presidência da República.

Povo em luta

Nos últimos dias, houve ampla mobilização pela demarcação da Terra Indígena Tenondé Porã em São Paulo e em Brasília, onde representantes das comunidades Guarani foram recebidos pelo ministro da Justiça Eugênio Aragão.

Conforme declaração da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização política autônoma que congrega as aldeias do povo Guarani localizadas no Sul e no Sudeste do país, "essa demarcação é fruto de muita luta, da força das xondarias e xondaros que apenas esta semana chegaram a ocupar a prefeitura de São Bernardo do Campo e o escritório da Presidência da República em São Paulo para pressionar pela portaria".

Em referência aos territórios ainda não regularizados, a nota conclui: "A luta não acabou! Ainda faltam as Terras Indígenas Morro dos Cavalos, Tarumã, Pindoty e Irapuã do nosso povo Guarani Mbya de Santa Catarina, e inúmeras terras dos nossos parentes pelo Brasil".

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM Funai