1ª Conferência Nacional de Política Indigenista discute direitos e políticas públicas para os povos indígenas

A 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista teve início na manhã desta segunda-feira (14), em Brasília – DF, e se estenderá até quinta-feira (17).

Estão reunidos no Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB) os delegados indígenas escolhidos nas 26 Conferências Regionais realizadas durante o ano, além de representantes do governo, servidores públicos, membros de organizações indígenas e indigenistas, observadores e convidados. A Conferência tem por objetivo realizar a avaliação da ação indigenista do Estado brasileiro, reafirmar as garantias reconhecidas aos povos indígenas do país e propor diretrizes para a construção e a consolidação da política nacional indigenista.

Durante a abertura, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância do evento, afirmando que "pela primeira vez, povos indígenas e governo sentam para debater, com franqueza, a política indigenista brasileira". O Ministro lembrou que a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988 demarcou um novo horizonte para os povos indígenas do Brasil, mas que, para além disso, esses direitos precisam ser efetivados: "É preciso que juntos construamos o caminho para efetivar esses direitos, e precisamos começar impedindo retrocessos". Nesse sentido, afirmou posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição PEC 215: "Temos que dizer não à PEC 215. E posso afirmar que estamos juntos", concluiu.

A representante indígena Sônia Guajajara, membro da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), cobrou do governo ações concretas que confirmem esse compromisso de defesa dos direitos dos povos indígenas na prática. Sônia lembrou o adverso contexto vivenciado hoje pelos povos tradicionais, destacando o sistemático ataque promovido por setores conservadores da sociedade, representados no Legislativo, que buscam o acesso, o controle e a exploração dos territórios tradicionais indígenas: "Hoje, nós temos 182 medidas anti-indígenas tramitando, e todos os dias sistematicamente elas vêm, no sentido de suprimir direitos, de retroceder direitos".

Sônia cobrou do governo maior autonomia política para, de fato, defender os direitos dos povos indígenas: "A Funai precisa ter autonomia para poder cumprir a sua missão institucional e não ceder à pressão do agronegócio", cobrou. E concluiu elencando as expectativas do movimento indígena diante desse atual momento de articulação e diálogo entre o governo e os povos indígenas representados nesta Conferência: "O nosso pacto, como um acordo na mudança da relação do Estado brasileiro com os povos indígenas é esse ato concreto, é o ato da assinatura dos territórios indígenas. Nós precisamos ser reconhecidos como uma estratégia de riqueza, uma estratégia política para o país, e não um empecilho como nós somos considerados. O pacto dessa conferência tem que ter demonstração concreta, aqui, com a presença de todos. A demarcação dos territórios que estão prontos para ser assinados já é um sinal. O outro é o decreto de criação de um Conselho Nacional de Política Indigenista. Nós temos que ter um Conselho que discuta e que dialogue, e não apenas uma comissão. Nós queremos a mesma força, a mesma fala e a mesma autonomia pra gente poder pautar, e não apenas para sermos pautados".

Unidade política

O presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, lembrou que a Conferência mobilizou, durante todo o ano, mais de 30 mil representantes indígenas em suas etapas locais e regionais. Além da sistematização das quase cinco mil propostas que serão apreciadas na Conferência Nacional, o presidente destacou a importância do evento para o fortalecimento dos povos indígenas, da Funai e de seus parceiros para a construção de uma unidade política que seja capaz de impedir o estabelecimento dos retrocessos em curso: "Esperamos que a Funai saia diferente, saia maior, mais forte, para enfrentar o dia a dia das políticas públicas, mas para enfrentar também os grandes debates. Nós precisamos sair com um acúmulo grande de um entendimento político. Por isso, não diferente das vozes dos povos indígenas que estão aqui de plantão, a Funai é contra peremptoriamente a PEC 215, e nós vamos estar juntos nesta Conferência, na rua, na luta, lá no Congresso contra a PEC ou contra qualquer passo atrás nos direitos dos povos indígenas conquistados até agora", concluiu.

Estiveram também na mesa de abertura representantes dos povos e organizações indígenas das regiões nordeste, sul, centro-oeste, norte e sudeste, do Conselho Indigenista Missionário e do Ministério da Saúde.

À tarde, a programação segue com as mesas magnas "Direitos indígenas – ameaças e desafios", composta pelo presidente da Funai, a procuradora da República Débora Duprat, o advogado indígena Luis Eloy Terena e o secretário executivo do Ministério da Justiça Marivaldo Pereira, e "Política indigenista hoje", com a presença do presidente da Associação Brasileira de Antropologia Antônio Carlos de Sousa, o professor da UERJ Ribamar Bessa e a representante da Apib Sônia Guajajara.

Texto: Mônica Carneiro/ASCOM