Funai publica estudos de identificação da Terra Indígena Jaraguá (SP)

Publicado no Diário Oficial da União, no dia 30/4, o resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Jaraguá afirma o direito do povo indígena Guarani ao seu território tradicional. Os estudos reconhecem como terra indígena 532 hectares, localizados nos municípios de São Paulo e Osasco (SP).

A Terra Indígena Jaraguá é habitada por indígenas da etnia Guarani, historicamente formada tanto por grupos falantes do dialeto Mbya como do dialeto Nhandeva (ou Xiripa), e localiza-se na bacia do rio Tietê, no Planalto Atlântico. A vegetação original da região é de Mata Atlântica.

Antes da construção da Rodovia dos Bandeirantes e do Rodoanel Mario Covas, a região formava um contínuo de floresta com a região da Serra da Cantareira e do Parque Anhanguera, entrecortada de pequenos estabelecimentos rurais. Atualmente, a região foi urbanizada, de modo que os únicos remanescentes de vegetação nativa encontram-se dentro da terra indígena ora delimitada.


Histórico de ocupação Guarani

A documentação histórica indica que a TI Jaraguá é formada por terras vinculadas ao antigo aldeamento de Barueri (século XVII). A análise da documentação do antigo Serviço de Proteção dos Índios (SPI) demonstra que o próprio órgão indigenista desempenhou papel decisivo no esbulho praticado contra os Guarani na primeira metade do século XX, quando buscavam permanecer nas aldeias próximas ao litoral, negando-se a se deslocar de maneira forçada à Povoação do Araribá, no interior do Estado, tal como pretendia o governo de então.

A mesma documentação exprime o fracasso desse intento por conta da persistência dos Guarani em manterem suas aldeias no litoral, inclusive na TI Jaraguá. No início da década de 1950, estabeleceu-se no Jaraguá, constituindo aldeia guarani, o líder André Samuel dos Santos, que fugira do Posto Indígena de Itanhaém, onde o SPI o havia colocado em cadeia para corrigir seus "maus costumes", que nada mais eram que as práticas tradicionais do povo. Ele ficou com sua família, da qual restam ainda na TI alguns descendentes, na região que ainda preservava características exclusivamente rurais e conservava muito da sua vegetação original, o que permitiu aos Guarani manterem suas práticas tradicionais. 

No início da década de 1960, estabeleceu-se na região também o grupo familiar de Joaquim Augusto Martim, falecido esposo da cacique Jandira, que chefiou a atual aldeia Tekoa Ytu nos últimos anos. Esses dois grupos estabeleciam uma ocupação tradicional em toda a área ora delimitada, onde era possível caçar, pescar e obter matéria-prima para construção de casas (sapés, taquaras, madeiras), remédios do mato (raízes, folhas e cascas de árvore) e artesanato. 

Esses dois grupos mantiveram estreitas relações de troca e comensalidade, até que a família de André Samuel dos Santos deslocou-se para a aldeia do Bananal. O grupo de Joaquim permaneceu no local onde hoje é a aldeia Tekoa Ytu, onde também habitava a família de André Samuel, até que a construção da Rodovia dos Bandeirantes, ao final da década de 1970, resultou na fragmentação de seu território, destruindo parte das áreas que ele utilizava. 

Na década de 1990, seguindo a dinâmica de secessão tradicional dos Guarani, parte do grupo que habitava a Tekoa Ytu estabeleceu outra chefia, liderada pelo rezador José Fernandes Soares, no local onde hoje é a aldeia Tekoa Pyau e que até então era utilizado pelos Guarani como área de plantio, uma conversão de uso inteiramente de acordo com a dinâmica tradicional de secessão dos Guarani. 

Posteriormente, em 2005, seguindo a mesma dinâmica, outra parte do grupo estabeleceu nova chefia liderada por Seu Ari, filho do antigo cacique Joaquim, no local conhecido hoje como aldeia Sol Nascente, voltando a fixar mordia na área historicamente utilizada por sua família. Esse último grupo, entretanto, foi retirado do local por força de uma decisão liminar, no âmbito de ação de reintegração de posse, em 2005. 

Ao longo das décadas, os não-índios vêm cerceando o acesso dos Guarani aos recursos naturais necessários à sua sobrevivência, os quais se concentram especialmente na microbacia do Córrego Santa Fé. Esse cenário trouxe sérios prejuízos para o grupo, que vive hoje concentrado em áreas diminutas, onde a densidade populacional é muito superior àquela que é característica do padrão tradicional do povo.


Outras delimitações

Também foram publicados pela Funai no DOU, em 23/4, os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Boa Vista do Sertão do Promirim, de ocupação do povo indígena Guarani, localizada no município de Ubatuba, em São Paulo; da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte, de ocupação do povo indígena Tupinambá de Belmonte, localizada no município de Belmonte, na Bahia; e da Terra Indígena Lago do Limão, de ocupação do povo indígena Mura, localizada no município de Borba, no Amazonas.