Esclarecimentos da Funai sobre a presença Avá-Guarani no Oeste do Paraná

O povo Avá-Guarani ocupa historicamente a região oeste do Paraná, tendo sofrido inúmeras ações de expropriação por parte do Estado brasileiro ao longo do processo recente de colonização, especialmente durante o governo militar. Nos anos 1970 e 1980, parte desse povo indígena foi compelido a se deslocar para outros locais para viabilizar a ocupação não-indígena na região e permitir o avanço da fronteira agrícola. Além disso, há registros de que a liberação de áreas tradicionais Avá-Guarani no Paraná para a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu contou com ações de remoção forçada deste povo indígena para reservas kaingang e para o Paraguai. À época da construção da Usina, o processo de licenciamento não previa estudos relativos ao componente indígena, que hoje assegura a observância aos seus direitos.

A despeito dessas ações, diversos grupos familiares indígenas permaneceram na região, sendo confinados em pequenas áreas rurais e próximas a núcleos urbanos. Atualmente, ocupam 16 (dezesseis) áreas sendo 08 (oito) no município de Guaíra, 05 (cinco) no município de Terra Roxa, uma (01) no município de Santa Helena, 01 (uma) no município Campo Mourão e 01 (uma) no município Matelândia.

A precária situação em que vivem os Avá-Guarani é resultado das dificuldades de implementação de políticas públicas voltadas a essa população e reflete a necessidade de ações de regularização fundiária. Essa numerosa população demanda do Estado ações para a reparação de violações de direitos por eles sofridas, dentre elas o reconhecimento das suas terras de ocupação tradicional, direito fundamental para promoção das demais políticas sociais, necessárias ao bem estar dessas populações.

Ressaltamos que nos termos do art. 2º, §5 do Decreto n.º 1775/96, existe previsão legal para que os órgãos públicos contribuam com os estudos de identificação e delimitação da Funai, prestando-lhe “informações sobre a área objeto da identificação.”

Com o objetivo de reverter este cenário e garantir a essa parcela da população nacional o acesso aos direitos fundamentais e de cidadania, tais como abastecimento de água potável, atendimento adequado de saúde e educação, acesso a documentação civil e benefícios sociais, foi instalada em 2012 a Coordenação Técnica Local da Funai em Guaíra, unidade descentralizada do órgão, vinculada a Coordenação Regional do Interior Sul.

Assim, a Funai, cumprindo com suas atribuições institucionais, vem promovendo a articulação com demais órgãos federais, o Ministério Público Federal e com o poder público local para a proteção e a promoção dos direitos constitucionais deste povo indígena, contribuindo, conseqüentemente, para o distensionamento de eventuais conflitos na região do oeste do Paraná.