Nota sobre as medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA

Brasília/DF, 05/04/2011 - Após tomar conhecimento das medidas solicitadas pela CIDH/OEA, a Funai vem a público esclarecer sua atribuição no processo de licenciamento da Hidrelétrica de Belo Monte, cujo objetivo é garantir os direitos fundamentais, a qualidade de vida e a integridade dos povos indígenas afetados pelo empreendimento. Prova do incontestável papel da Funai na defesa dos povos indígenas é a alteração do projeto, que nos estudos de engenharia dos anos 80 e 90 previa a inundação de uma parte das terras indígenas Paquiçamba e Arara da Volta Grande do Xingu. Agora, não haverá mais inundação de Terras Indígenas (TIs), causando, portanto, menores impactos nas aldeias e comunidades.

As TIs impactadas são ocupadas por um conjunto de povos indígenas diferentes uns dos outros. Nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena. Nas Terras Trincheira-Bacajá, Koatinemo, Arara, Kararaô, Cachoeira Seca, Araweté Igarapé Ipixuna e Apyterewa vivem povos que falam línguas das famílias: Tupi-Guarani, Gê e Karib. Em todas as terras indígenas a Funai cumpriu seu papel institucional no processo de esclarecimento e consulta junto às comunidades indígenas, realizando mais de 30 reuniões nas aldeias, documentadas em áudio e vídeo. Entre os povos indígenas Xikrin do Bacajá, Parakanã, Araweté, Arara e Assurini foram utilizados intérpretes/tradutores, que se encarregaram da tradução do português para as respectivas línguas maternas.

As informações sobre o projeto foram prestadas aos povos indígenas por meio dessas reuniões nas aldeias, bem como pela realização de quatro audiência públicas. A esse respeito, vale esclarecer que, em setembro de 2009, foram realizadas audiências publicas nas cidades paraenses de Brasil Novo, Vitória do Xingu, Altamira e Belém, atraindo cerca de 8.000 participantes, dos quais mais de 5.000 em Altamira, dentre eles, aproximadamente, 200 eram representantes indígenas. Deve-se destacar que o processo de participação das comunidades indígenas se deu durante todo o processo de desenvolvimento dos estudos do componente indígena, inclusive nas reuniões finais e também nas audiências públicas. Nas atas apresentadas juntamente com o parecer constata-se que as comunidades foram ouvidas pela Funai durante a fase de consultas prévias para análise do componente indígena do projeto.

Ademais, os impactos do projeto nos indígenas que vivem em isolamento também foram considerados. Com base nos estudos, a Funai interditou por dois anos renováveis, a entrada de pessoas na área denominada Terra Indígena Ituna/Itatá, com mais de 137 mil hectares de superfície. A região permanecerá sob fiscalização das equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu/Funai e a restrição não se aplica às Forças Armadas e Policiais, no cumprimento de suas funções institucionais, cujo ingresso, locomoção e permanência na área aqui descrita, deverá ser sempre acompanhada por funcionários da Funai.

Diante do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, diretrizes foram apontadas para os programas e medidas de compensação, detalhados em campo com os indígenas. Pode-se citar, para exemplificar, os programas que levarão em consideração o atendimento ao componente indígena. São eles: o Programa de Saúde e Segurança, Programa de Livre Acesso, Programa de Monitoramento e Manejo da Flora, Plano de Comunicação e Interação Social, Programa de Educação Patrimonial, Programa de Educação Ambiental, Programa de Conservação da Ictiofauna e Plano de Saúde Pública.

Além disso, como parte da concessão da licença parcial de instalação, o empreendedor se vincula a diversas obrigações no intuito de preservar os interesses indígenas e garantir que os povos estão sendo ouvidos. Ressalte-se, também, que no mês de fevereiro de 2011, realizou-se seminário em Brasília para o qual foram trazidas lideranças indígenas da região de Belo Monte para informação dos povos sobre as etapas do projeto. No caso dos povos indígenas, será construído um Plano Básico Ambiental (PBA) voltado a estas comunidades, com a participação delas. Enquanto o PBA ainda não está pronto (conclusão prevista para o primeiro semestre de 2011), vem sendo implantado um programa emergencial, além de programa de comunicação voltado às comunidades indígenas, já iniciado, ambos de responsabilidade do empreendedor.