Políticas de gestão territorial e desenvolvimento sustentável são inspiradas no PPG7

O Ministério do Meio Ambiente encerra hoje as atividades do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), no qual foram investidos, em 17 anos, o total de 463,1 milhões de dólares em projetos de uso sustentável dos recursos naturais e proteção da biodiversidade na Amazônia e na Mata Atlântica. Em seminário, nesta quarta-feira, em Brasília, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, destacou o apoio do PPG7 para o meio ambiente no País. "Graças a ele milhões de hectares de reservas extrativistas foram constituídos, além de os sistemas ambientais e de monitoramento terem sido reforçados em vários estados brasileiros", disse.

Márcio Meira

A Diretora de Assuntos Fundiários da Funai, Maria Auxiliadora de Sá, explica que o PPG7 tornou-se um programa de referência para a consolidação das políticas ambientais. A experiência do PPG7 trouxe visibilidade para as populações amazônidas, inclusive indígenas, que participaram efetivamente dos projetos como protagonistas na elaboração e execução das políticas públicas. A diretora da Funai destacou, como benefícios do programa, a criação das áreas de proteção ambiental, a identificação de terras indígenas e a articulação entre diferentes instituições do governo e do movimento indígena. "O PPG7 promoveu a conectividade entre pessoas e ecossistemas", avalia a diretora.

Muitas políticas ambientais do governo brasileiro, como o PAS (Programa Amazônia Sustentável), o Plano BR-163 Sustentável e o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM), foram inspirados no PPG7. Referenciados pelos resultados do PPG7, em março deste ano, Tarso Genro, ministro da Justiça, e Carlos Minc, instalaram o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável pela elaboração de uma proposta de política nacional de gestão ambiental em terras indígenas, cujo desafio é desenvolver estratégias que assegurem proteção e apoio necessários ao desenvolvimento sustentável dos povos indígenas em seus territórios.

O PPTAL no PPG7

O Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) fez parte do PPG7 durante 13 anos e foi encerrado em dezembro de 2008. Dos 107 milhões de hectares reconhecidos como área indígena no Brasil, 98% estão na Amazônia Legal. Dentre as metas estabelecidas, o PPTAL realizou 92% do objetivo proposto para identificação de Terras Indígenas, perfazendo um total de 12 milhões de hectares, distribuídos em 77 territórios identificados. No processo de demarcação, o Projeto cumpriu 82,5% do total sugerido, assegurando 39 milhões de hectares em 106 Terras Indígenas na Amazônia Legal. Além da regularização fundiária, o PPTAL executou 44 projetos de Proteção e Vigilância das Terras Indígenas, 22 estudos para elaboração e revisão de normas técnicas da Funai, 132 ações de capacitação indígena, 7 projetos de radiofonia e desenvolveu metodologia para levantamentos etnoecológicos.

Mais sobre o PPG7

- É a primeira iniciativa global a unir o governo brasileiro, a sociedade civil e a comunidade internacional para a conservação da natureza e a promoção de alternativas sustentáveis de manejo dos recursos naturais da floresta Amazônica e da Mata Atlântica.

- Vinte e seis projetos foram financiados com doações dos países do G7 (Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido), Comunidade Européia e Holanda incluindo contrapartidas do governo brasileiro e da sociedade civil.

- O programa foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente tendo como parceiros na execução os ministérios da Justiça e da Ciência e Tecnologia, Funai, os Governos Estaduais da Amazônia Legal, ministérios públicos e organizações não governamentais.

- O Banco Mundial foi o responsável pela administração de boa parte dos recursos destinados ao programa, por meio do Fundo Fiduciário das Florestas Tropicais (RFT).

- O PPG7 foi pioneiro na área de pesquisa científica, áreas protegidas, produção sustentável, fortalecimento de organizações da sociedade civil e disseminação de conhecimento.

Exposição sobre produtos sustentáveis

O seminário "O PPG7 e a proteção das florestas tropicais do Brasil" se encerra nesta quinta-feira (24/9) no Centro de Eventos e Convenções Brasil XXI, em Brasília. Além de debates, o encontro promove a mostra "PPG7: Produtos e Parcerias", uma demonstração de como o programa conseguiu aliar proteção ambiental com geração de renda e melhoria da qualidade de vida das populações envolvidas nas experiências. Foram expostos artesanatos, móveis de madeira certificada, biojóias, mel, doces e polpas de frutas regionais, óleos vegetais, medicamentos produzidos a partir de plantas medicinais, dentre outros.

Durante a abertura, foram lançadas publicações e vídeos que resgatam os conhecimentos produzidos pelo programa em temas estratégicos para o uso sustentável dos recursos naturais na Amazônia e Mata Atlântica.

O evento termina nesta quinta-feira com uma homenagem a técnicos, especialistas e profissionais que contribuíram para o PPG7, participando de todas as suas fases (concepção, elaboração e implementação) e transformando-o numa iniciativa global e inovadora que mobilizou centenas de pessoas, instituições e organizações sociais em torno do anseio de proteção das florestas brasileiras.

Com informações da ASCOM/MMA